Contra nova política de preço da Petrobras refinaria recorre ao Cade. A Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, vai pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma decisão preventiva contra a venda de petróleo pela Petrobras a preços maiores do que a estatal pratica para suas próprias refinarias. A informação é da coluna Broadcast, do jornal O Estado de S. Paulo.
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A Petrobras (PETR3; PETR4), chega a cobrar da Acelen preços até 10% superiores ao praticado para as refinarias que pertencem à estatal. Controlada pelo grupo árabe Mubadala no Brasil, a Acelen já tinha formulado o pedido de equiparação de preços em outubro. Agora, porém, com o anúncio da nova estratégia de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel, a dona da refinaria pretende pedir uma liminar, em caráter de urgência, ao Cade.
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Controlando cerca de 80% no mercado de derivados no Brasil, a Petrobras anunciou que abandonou a política de preços de paridade de importação (PPI), adotada em 2016, e que vai utilizar outros instrumentos para precificar seus produtos.
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De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova prática vai tornar a estatal mais competitiva. Mas analistas e empresários do setor afirmam que sem o PPI o grau de insegurança aumenta muito para a indústria de refino.
A imprevisibilidade de preços da Petrobras e o preço maior do petróleo para o segmento privado podem ter o efeito de segurar investimentos. No caso da Acelen, uma eventual negativa do Cade deve suspender investimentos na expansão e modernização da produção de derivados fósseis, além de provavelmente diminuir a carga processada.
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Em nota ao Estadão, a Acelen disse considerar que “a nova política de preços anunciada pela Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil”. Para a refinaria, essa seria uma obrigação da estatal. “Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos.”
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Na nota, a companhia disse considerar saudável que o Cade acompanhe as variações de preços e a nova política, “garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor”. A Petrobrás ainda não se pronunciou sobre o assunto.
