Declaração de Imposto de Renda – Limites e Valores
Já começou o prazo para entrega do Imposto de Renda. A base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda pode ser reduzida. O que pode levar o contribuinte a ter menos imposto a pagar ou até direito à restituição do valor pago.
Os gastos que podem diminuir a fatia do Leão na declaração são as despesas dedutíveis. A justificativa para a escolha das despesas que podem reduzir o pagamento do imposto é a necessidade do gasto. Quanto mais necessárias, menos impostos será pago sobre as despesas.
Ainda que os gastos possam ser abatidos do imposto, a Receita limita os valores que podem ser deduzidos para alguns tipos de despesas. É o caso de gastos com educação.
Despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado só podem ser abatidos até o teto de R$3.561,50 reais por dependente. Os limites de deduções do Imposto de Renda 2017 são os mesmos que podiam ser abatidos no Imposto de Renda do ano anterior. O governo congelou a tabela do IR, sem repor o valor da inflação. Muitos usam o valor pago em cursos de idiomas para dedução. No entanto, isto não é correto e não consta como despesa dedutível.
Mais pessoas terão de declarar o IR este ano. Isso porque quem estava na faixa de isenção no ano passado pode ter entrado na faixa de pagamento do imposto. Isto por conta do aumento de salário provocado pelo dissídio, obtido pelo sindicato de sua categoria profissional.
O que deduzir
Valor do abatimento para despesas com educação R$ 3.561,50 reais. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, ou cursinhos preparatórios. Abatimento de empregado doméstico R$1.093,77 reais. No ano passado, o limite era maior R$ 1.182,20 reais. A redução aconteceu por conta de uma mudança na legislação. A contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%. Ou seja, como os empregadores passaram a pagar menos impostos, o limite para dedução da despesa na declaração foi reduzido.
Não há limites de valor para a dedução dos gastos com saúde. No entanto, nem todos os tipos de despesas médicas podem ser deduzidas da base do imposto. Entre as despesas médicas dedutíveis na declaração de IR estão os gastos com internação, exames, consultas, aparelhos e próteses; e planos de saúde. Realizados em benefício de quem declara ou de seus dependentes.
Para declarar essas despesas, é preciso ter os comprovantes dos gastos, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
Doações
Abatimento de doações incentivadas: limitado a 6% do imposto de renda devido. Contribuições a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais também podem ser deduzidas da base do imposto de renda a pagar. As doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Ou ainda, projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.
Essas doações somadas, tem o limite de 6% do valor do imposto de renda devido. O abatimento de contribuições à Previdência Social é ilimitado. O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda todas as contribuições feitas ao INSS, seja como trabalhador formal ou autônomo, desde que tenha recebido rendimentos tributáveis suficientes ao longo de 2016 que o obrigue a acertar as contas com o Leão este ano. Também é possível deduzir contribuições ao INSS pagas por um dependente que tenha rendimentos tributáveis próprios, mas que são incluídos na declaração do contribuinte.
Previdência Privada
A contribuição a planos de previdência privada é limitada a 12% dos rendimentos tributáveis. Quem contribui a um plano de previdência privada na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou para o fundo de pensão oferecido pela empresa pode deduzir as contribuições feitas ao longo do ano passado da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda tributável.
Vale lembrar que o benefício não se trata de uma isenção de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando o contribuinte for resgatar os recursos aplicados no plano no futuro, a tributação incidirá não apenas sobre a rentabilidade da aplicação, mas sobre todo o valor investido.
Dedução de Pensão judicial é ilimitada. Todo valor estabelecido pela Justiça pode ser deduzido, mas contribuições informais são consideradas mesadas e não entram nos critérios de dedução. Acompanhe as próximas matérias que publicaremos com mais detalhes e instruções de preenchimento da declaração.
