Dos dez deputados que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar ao longo de 2023, seis são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT-CE) aparece em terceira na lista, compilada pelo Estadão.
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A cota parlamentar é um benefício mensal que “deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras”, segundo a descrição da própria Câmara. Os gastos dos deputados com estas promoções sem contabilizar dezembro já somam R$ 79 milhões de dinheiro dos cofres públicos, dinheiro do pagador de impostos.
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A maior parte do valor tem sido usada, contudo, para “divulgação da atividade parlamentar”, também prevista legalmente e vedada apenas nos 120 dias anteriores à data de eleições, caso o deputado seja candidato. Boa parte dessa verba foi investida em panfletos.
Silvia Cristina (PL-RO), que liderou a lista de gastos da cota ao longo do ano, separou 56% dos 575,8 mil reais desembolsados para autopromoção. O dinheiro serviu para gerir as redes sociais da parlamentar e fazer divulgação em veículos de notícias de Rondônia.
O segundo lugar ficou com Vinícius Gurgel (PL-AP), que usou 570 mil reais. A terceira colocada, Luizianne, usou 45,1% dos 569 mil reais que gastou na produção de conteúdos publicados no seu perfil nas redes sociais.
A legalidade da gastança pública
A ex-prefeita de Fortaleza, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse ao Estadão que “não foi gasto nada além da previsão regimental e legal”.
A explicação da petista segue: “Dentre as atribuições da presidente do colegiado estão participação e realização de audiências públicas, diligências a Estados, representação oficial da Câmara em eventos de interesse nacional”.
A lista continua com General Girão (PL-RN), que gastou 569,2 mil da cota em 2023. O quarto colocado disse que atuar como parlamentar no Rio Grande do Norte “realmente demanda um investimento alto”, porque ele “faz questão de visitar e fiscalizar as emendas em vários municípios do Estado”.
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Na explicação ao Estadão, Girão destacou que aparece como segundo colocado em pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Natal, “sem sequer ter anunciado oficialmente sua candidatura”.
“Ele dedicou um terço de toda a sua cota para a divulgação da atividade como deputado”, comenta o jornal.
Os deputados que passam o mandato inteiro se promovendo com dinheiro público naturalmente terão mais vantagem na eleição seguinte sobre seus desafiantes para o mesmo cargo.
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O resto da lista
O quinto deputado que mais gastou cota parlamentar em 2023 é Wilson Santiago (Republicanos-PB), com 562,3 mil reais. Na sequência, aparecem, em ordem decrescente, Delegado Éder Mauro (PL-PA), com 559,3 mil reais, João Maia (PP-RN), com 556 mil reais, Domingos Neto (PSD-CE), com 552 mil reais, Giovani Cherini (PL-RS), com 551,2 mil reais, e André Ferreira (PL-PE), com 549,9 mil reais.
O site da Câmara destaca que “o deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto” e pleitear seu reembolso.
“Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores.”
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