Derrubada por Lula do decreto de legalização das armas proíbe blindagem de veículos. A revogação de decretos que facilitavam o acesso a armamentos além de atingir o mercado de armas legais, também atinge o mercado de blindagem de carros no Brasil.
Representantes do setor dizem que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou o serviço e pode provocar demissão em massa.
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O decreto número 10.030, de 30 de setembro de 2019, que trata da blindagem de carros era o mesmo que regulamentava a venda e a autorização para a posse e o porte de armas de fogo e foi revogado por Lula no primeiro dia de seu governo.
A blindagem de veículos, assim como ocorre com a venda de armamentos, é monitorada pelo Exército. Entidades do setor alegam que, sem normas para que as empresas não cometam irregularidades e sejam acusadas de atuação ilegal, elas tiveram de paralisar as atividades.
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A derrubada das normas sobre blindagem teria sido um equívoco por parte do governo, que não fez a avaliação técnica com tempo hábil para entender o impacto da medida sobre o setor de segurança privada, segundo a Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin).
A entidade espera que o assunto seja objeto de novo decreto a ser publicado em algumas semanas.
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“O que estamos pleiteando é celeridade na análise para não causar prejuízos ao setor bem como às pessoas que buscam por esta proteção, possam usufruir desta segurança”, disse a Abrablin, em nota.
Em entrevista, o presidente da entidade, Marcelo Silva, afirmou que o decreto foi mal redigido e quem está perdendo é a população e a economia nacional.
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“Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba. A gente tem que trabalhar. Eles já entenderam que estão errados e que cometeram um erro. Mas essa correção é que demora. Mas tem que ser resolvido o mais rápido possível”, disse Silva.
A blindagem de veículos bateu recorde histórico ao crescer 29,56% em 2022, quando 25.916 carros foram blindados, contra 20.024 em 2021, segundo a Abralin.
O dado vai na contramão do mercado geral de carros. Em 2022, as vendas caíram 0,7% na comparação com o ano anterior, de acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
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