Defesa de Carlos Brandão questiona atuação de Flávio Dino em investigação que atinge seu grupo político; após afastamento de Daniel Brandão, ex-secretário de Dino assume comando do Tribunal de Contas do Maranhão
A disputa política do Maranhão ganhou uma nova dimensão institucional a menos de dois meses do primeiro turno das eleições de 2026.
O governador Carlos Brandão (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria dos inquéritos que atingem integrantes de seu grupo político. A defesa sustenta que o ex-governador do Maranhão mantém vínculos políticos no Estado e questiona se sua atuação no caso preserva a necessária imparcialidade.
O pedido ocorreu um dia depois de Dino determinar o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A sequência dos acontecimentos produziu um elemento politicamente sensível: Daniel Brandão deixou o comando do TCE e Marcelo Tavares, ex-secretário-chefe da Casa Civil de Flávio Dino, reassumiu a presidência da Corte de Contas.
O calendário eleitoral torna o episódio ainda mais relevante. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e a propaganda eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto.
O que a defesa de Brandão está questionando
A defesa do governador não sustenta apenas uma divergência sobre a investigação.
Os advogados questionam a própria permanência de Dino como relator diante de seu histórico político no Maranhão e da atual disputa entre antigos aliados.
Dino foi governador do Estado antes de assumir uma cadeira no STF. Brandão foi seu vice-governador e posteriormente assumiu o governo.
Os dois grupos, entretanto, romperam politicamente.
Hoje, estão em lados opostos na disputa pelo controle político do Maranhão.
É justamente essa trajetória que a defesa utiliza para sustentar a existência de possível conflito de interesses.
O governador também questiona a competência do STF para conduzir determinadas apurações e defende que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando seu foro.
O movimento que mudou o comando do TCE
O episódio mais relevante para entender a dimensão política do caso aconteceu dentro do próprio Tribunal de Contas.
Na segunda-feira (17), Dino determinou o afastamento cautelar de Daniel Brandão por 180 dias. A decisão está inserida no inquérito que apura suspeitas relacionadas ao assassinato de João Bosco Pereira, ocorrido em São Luís em 2022, além de possíveis esquemas de corrupção e favorecimento ilícito.
Daniel nega as acusações.
Com seu afastamento, Marcelo Tavares reassumiu a presidência do TCE-MA.
Tavares não foi nomeado por Dino para ocupar o cargo em decorrência da decisão. Ele já era conselheiro e vice-presidente da Corte e assumiu o posto dentro da estrutura sucessória do próprio tribunal.
O detalhe politicamente relevante é outro: Tavares foi secretário-chefe da Casa Civil durante o governo Flávio Dino.
Ou seja, o afastamento de Daniel Brandão retirou temporariamente do comando do TCE um integrante do grupo do atual governador e colocou na presidência interina um conselheiro com histórico de atuação no governo do antigo governador e atual ministro do STF.
Essa circunstância, por si só, não prova interferência política. Mas ajuda a explicar por que a defesa de Brandão passou a questionar com maior intensidade a atuação de Dino.
Dino e Brandão já foram aliados
A atual disputa não envolve dois adversários políticos que nunca estiveram do mesmo lado.
A relação entre Dino e Brandão começou justamente pela aliança.
Brandão foi vice-governador durante o governo Dino e assumiu o Palácio dos Leões após a saída do então governador.
O rompimento posterior reorganizou o mapa político do Estado.
O grupo de Brandão passou a disputar espaço com os aliados de Dino, transformando antigos parceiros em adversários.
Agora, as duas forças chegam à reta final do calendário eleitoral de 2026 em lados opostos.
E é nesse ambiente que uma investigação conduzida por Dino atinge nomes centrais do grupo de Brandão.
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A investigação que chegou ao STF
O inquérito reúne diferentes linhas de investigação.
Uma delas envolve o assassinato de João Bosco Pereira, ocorrido em São Luís em agosto de 2022.
Segundo as apurações divulgadas, o crime teria relação com uma disputa envolvendo cobrança de propina e liberação de recursos públicos.
A Polícia Federal também investiga suspeitas de interferência nas apurações estaduais e possíveis conexões com desvios de emendas parlamentares.
Daniel Brandão passou a ser investigado no contexto desse caso. A defesa nega as acusações e afirma que ele está à disposição da Justiça.
O governador Carlos Brandão também está entre os investigados, segundo informações divulgadas sobre o inquérito.
Weverton Rocha também entrou no radar
Outro personagem importante da investigação é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice líder de Lula no senado.
A Polícia Federal investiga suspeitas de tentativa de interferência na apuração do homicídio. A investigação identificou comunicações entre o senador e o então ministro do STJ Humberto Martins durante a tramitação do caso.
Weverton nega irregularidades.
A presença de uma autoridade com foro privilegiado ajudou a levar a investigação ao STF e colocou Dino na posição de relator.
É esse ponto que torna a discussão sobre a relatoria particularmente importante.
A investigação não envolve apenas um conflito político local. Ela reúne autoridades com foro, um homicídio, suspeitas de corrupção, possíveis interferências em investigações e uma disputa política estadual que chega ao seu momento decisivo.
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O outro adversário de Dino atingido pela investigação
A lista de pessoas ligadas ao grupo de Brandão atingidas pelas medidas também inclui Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante da atual estrutura política do governador.
Cutrim também questionou a atuação de Dino e chegou a classificar publicamente o ministro como seu adversário político.
O episódio reforça a percepção de que as investigações atingem justamente nomes que estão no campo político oposto ao antigo governador.
Mas existe uma distinção essencial: a existência de uma rivalidade política não demonstra, por si só, perseguição ou parcialidade judicial.
Essa é justamente a questão que a defesa de Brandão tenta levar ao STF.
A eleição transforma o timing em um elemento central
O fator eleitoral não pode ser separado dos acontecimentos.
O Maranhão está a poucas semanas do primeiro turno.
O calendário oficial estabelece 4 de outubro como data da votação, enquanto a propaganda eleitoral começou em 16 de agosto.
Nesse intervalo extremamente curto, ocorreram três movimentos de grande impacto político:
- a investigação avançou sobre integrantes do grupo de Carlos Brandão;
- Daniel Brandão foi afastado da presidência do TCE por decisão de Flávio Dino;
- Marcelo Tavares, ex-secretário de Dino, reassumiu o comando da Corte de Contas.
Tudo isso acontece enquanto os grupos políticos que disputam o governo do Maranhão se reorganizam para a eleição.
É por isso que o caso ultrapassa a dimensão criminal.
O ponto que o STF terá de responder
O STF agora terá de analisar o pedido da defesa de Brandão e decidir se existem fundamentos jurídicos para afastar Dino da relatoria.
A questão central não é determinar antecipadamente se as acusações contra os investigados são verdadeiras ou falsas.
Isso deverá ser apurado no próprio processo.
A questão levantada pela defesa é outra:
um ministro que foi governador do Estado onde ocorreram os fatos investigados, que possui uma história política direta com parte dos envolvidos e cujo antigo grupo político hoje disputa a eleição contra os investigados deve continuar conduzindo o caso?
A resposta jurídica dependerá dos critérios de impedimento e suspeição previstos no ordenamento brasileiro.
Mas existe também uma dimensão institucional.
Quanto maior a influência de uma investigação sobre a correlação de forças políticas às vésperas de uma eleição, maior é a necessidade de transparência sobre os critérios utilizados pela Justiça.
O que está em jogo no Maranhão
O episódio criou uma situação incomum.
Um ex-governador que se tornou ministro do STF conduz investigações que atingem o grupo político do atual governador, seu antigo aliado e hoje adversário.
Ao mesmo tempo, uma decisão do ministro afastou o sobrinho do governador da presidência do TCE.
Na sequência, a presidência interina da Corte passou para um conselheiro que foi secretário-chefe da Casa Civil de Dino.
Nada disso, isoladamente, comprova que houve utilização política da Justiça.
Mas a combinação dos fatos explica por que a defesa de Brandão decidiu transformar a suspeição de Dino em uma questão formal dentro do próprio STF.
E o momento torna a disputa ainda mais sensível.
Faltam menos de dois meses para os eleitores maranhenses decidirem quem comandará o Estado.
Até lá, a investigação criminal continuará seguindo seu caminho, enquanto a disputa política entre os antigos aliados Flávio Dino e Carlos Brandão entra em sua fase mais decisiva.
No Maranhão, portanto, a eleição de 2026 não está acontecendo apenas nos palanques.
Ela também está sendo disputada dentro das instituições que concentram poder, fiscalização e decisões capazes de alterar o equilíbrio político do Estado.
