Diretor da Binance e sobrinho de Haddad recebeu habeas corpus de Moraes para comparecer a CPI das Pirâmides Financeiras. O diretor-geral da corretora de criptomoedas Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar, está nesta quinta-feira (14) prestando depoimento aos deputados que fazem parte da CPI das Pirâmides Financeiras.
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Nazar, que é sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convocado para dar explicações sobre a suposta relação da Binance com pirâmides financeiras investigadas pela CPI, como a GAS Consultoria e Braiscompany. Nazar foi convidado para trabalhar na Binance segundo a empresa pouco antes de Haddad ser nomeado para ministro da Fazenda. Anteriormente não tinha experiência profissional com criptoativos, já houve um escândalo em São Paulo quanto Haddad foi prefeito que envolve seu sobrinho Nazar.
Os problemas regulatórios que a Binance enfrenta no Brasil também devem pautar as discussões de hoje, já que a corretora é alvo de um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela suposta oferta irregular de derivativos para brasileiros.
Nazar teve na quarta (13) um habeas corpus aprovado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que lhe permite ficar em silêncio durante a audiência de hoje da CPI.
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O ministro concedeu parcialmente a liminar para manter valendo a convocação, mas assegurar ao executivo o “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
Binance admite não seguir a IN 1888
O presidente da CPI quis saber quando a Binance constituiu o CNPJ no Brasil, mas Guilherme Nazar não soube responder. Ao ser solicitado para explicar a relação da Binance com a B Fintech, o executivo disse que esse braço comercial da corretora é “meramente administrativo”.
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“A B Fintech é uma empresa meramente administrativa para dar agilidade às operações no país, como por exemplo, lidar com contratação de funcionários, serviços e produtos. Não atua de forma alguma na operação de compra e venda de criptomoedas, apenas administrativas”, explicou.
Quando Ribeiro perguntou quais tipos de autorizações a Binance tem para prestar serviços financeiros no Brasil, Nazar admitiu que a corretora não possui nenhuma, mas que trabalha com parceiros regulados para oferecer a rampa fiat para os clientes, como a Latam Gateway e o banco BS2.
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Questionado se e a Binance reporta as movimentações dos investidores para a Receita Federal como determina a Instrução Normativa 1888, bem como se a corretora paga impostos no Brasil, Nazar deu uma resposta evasiva:
“A Binance nesse momento no Brasil opera no modelo de corretora internacional, em que a compra e venda de criptomoedas não opera no Brasil. Mas estamos em compromisso com a regulação e temos total interesse de adquirir a corretora Sim;paul”, disse, ignorando a pergunta sobre os reportes à IN 1888.
O deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) retornou à questão durante a sua exposição, fazendo Nazar admitir que a corretora não faz o reporte.
“A normativa 1888 não se aplica até este momento a corretoras de criptoaivos internacionais”, justificou o executivo. “O que nós fazemos é reiterar que é responsabilidade dos clientes fazer o devido reporte para a autoridade fiscal.”
Governo Lula está de olho no controle e impostos
Diante da necessidade do governo Lula de aumentar a receita, os parlamentares foram na questão de pagamento de tributos e tamanho da movimentação da empresa, para entender em termos de arrecadação qual o volume poderá ser retido.
Os deputados pressionaram o executivo para que ele explicasse como, ou se, a Binance paga impostos no Brasil. Aqui o argumento de Nazar foi o mesmo usado para justificar a falta do reporte de transações para a Receita Federal, de que, por operar de forma internacional, a Binance não tem obrigações fiscais no Brasil.
“Criptoativos é um produto de natureza sem jurisdição, sem barreiras. […] Nossas empresas estão em dia com suas obrigações, inclusive regulatória, e reitero que a atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”, disse.
Guilherme Nazar foi convocado a prestar depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras na condição de testemunha pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). No requerimento, o parlamentar justificou que, embora a Binance seja a maior exchange de criptomoedas no mundo, ela não tem sede própria no Brasil e atua através da empresa B Fintech Serviços de Tecnologia.
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O deputado relembra que a corretora e seu fundador, Chagpeng “CZ” Zhao, são alvos de 13 acusações pelos reguladores dos EUA por supostamente “manipular fundos de clientes, bem como mentir para reguladores e investidores”.
Segundo o executivo, no Brasil os investimentos em criptoativos supera o número de CPFs que investem na Bolsa de valores. Este número enchem os olhos dos parlamentares vislumbrando as receitas que podem surgir com maior regulação em taxação.
