Distribuidoras de energia tentam adiar pagamento de R$ 5 bilhões. Encaminhado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) à diretoria da Aneel, o ofício, expõe a situação financeira crítica em que as empresas do segmento têm operado.
E assim, o pedido diz respeito ao pagamento do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), taxa para manter a estabilidade do sistema elétrico majoritariamente repassada para que usinas térmicas possam adquirir combustíveis fósseis para abastecê-las.
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Contudo, a demora nas negociações sobre um novo socorro financeiro bilionário pode gerar um colapso na cadeia de pagamentos do setor elétrico. Sem previsão para a captação dos recursos com os bancos, distribuidoras de energia pediram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento do pagamento de encargos, que somam R$ 5 bilhões por mês.
Entretanto, a operação de crédito está prevista em uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal, mas ainda é necessária a publicação de um decreto presidencial que detalhe as condições do financiamento.
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No entanto, depois disso, a agência reguladora terá de regulamentá-lo, um processo que envolve abertura de consulta pública e prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade. A previsão, é de que essa discussão seja finalizada apenas em março. Se a Aneel aceitar o pleito, as empresas ficariam sem pagar as taxas até abril.
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A associação defende a adoção da medida até o fechamento da estruturação das operações de crédito voltadas a cobrir o descasamento de pagamentos ao longo dos elos do setor, “com o fortalecimento da liquidez nas distribuidoras e a suavização do repasse dos custos excepcionalmente incorridos ao consumidor.”
