Eletrobras paga dívida milionária com CSN de empréstimo compulsório. A recém-privatizada Eletrobras (ELET3) pelo presidente Jair Bolsonaro, segue liquidando dívidas da época que foi controlada pelos governos estatizantes anos atrás, que criaram o empréstimo compulsório. Desta vez, a empresa fechou um acordo com a CSN (CSNA3) para resolver uma pendência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
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O negócio prevê a transferência da participação que a Eletrobras de 32,74% detém na Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) para uma empresa da CSN, por R$ 367 milhões.
A siderúrgica passa a deter então 99% da companhia de geração de energia do Rio Grande do Sul por meio da Companhia Florestal do Brasil.
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A subsidiária da CSN venceu o leilão de privatização que ocorreu em julho deste ano, quando arrematou o controle da CEEE-G por R$ 928 milhões.
Com o acordo, a Eletrobras põe fim ao processo movido pela CSN sobre a correção monetária de créditos do antigo empréstimo compulsório. Aliás, a ex-estatal possui uma provisão de impressionantes R$ 26,1 bilhões para lidar com o esqueleto.
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O que é o empréstimo compulsório da Eletrobras?
É do empréstimo compulsório que se criou esta dívida bilionária da Eletrobras, para entender é preciso voltar no tempo. Isto é, mais precisamente a 1962, quando o governo instituiu a cobrança como uma forma de financiar a expansão do setor elétrico. Governos estatizantes gostam de inchar o Estado e colocar a sociedade e a iniciativa privada para pagar a contas. Que muitos destes governos dizem ser “investimento”.
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O empréstimo compulsório vinha todos os meses nas contas de luz de empresas que consumiam pelo menos 2 mil quilowatts por mês e durou até 1993.
Mas os problemas surgiram na hora de devolver o dinheiro. Isso porque vários consumidores entraram na Justiça contra a Eletrobras para questionar a forma de correção dos valores.
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Além da CSN, outras grandes empresas ganharam na Justiça a correção do empréstimo compulsório, incluindo Gerdau e Usiminas. A então estatal também acionou União judicialmente na tentativa de dividir essa fatura.
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