O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve bloquear no Brasil, os recursos da empresa Starlink Holding, que pertence ao empresário Elon Musk, dono da rede social X. A informação foi publicada nesta quinta-feira (29) pelo jornalista Valdo Cruz, do Grupo Globo.
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De acordo com o jornalista, Moraes teria considerado que existe um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk e, por isso, mandou bloquear, em 18 de agosto, todos os valores financeiros deste grupo no Brasil para garantir que as multas aplicadas na Justiça brasileira contra a rede social X sejam pagas. A outra empresa de Musk que atua no país seria justamente a Starlink.
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Diante da decisão, todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X. A companhia atua no Brasil com a venda de serviços de internet por satélite, principalmente na Região Norte, e a marinha brasileira é uma da beneficiadas pela empresa. A decisão de Moraes coloca o Brasil em igualdade com países ditatoriais como Venezuela, China, Irã entre outros.
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Érica Gorga que já atuou na operação Lava Jato, é apenas uma das profissionais do direito que tem se manifestado contra as “aberrações jurídicas” de Moraes respaldadas pelo silêncio do STF e Senado Federal.
Gorga é doutora em direito pela USP e pesquisadora Yale, Cornell, UTexas, Vanderbilt, Stanford Law Schools. Atuou como perita em NY maior caso Lava Jato. Através de seu perfil no x ela afirmou:
“Como professora de Direito devo deixar claro que é absolutamente ilegal que o Ministro Alexandre de Moraes do STF intime o cidadão americano Elon Musk pelo próprio X para constituir representante legal no Brasil em 24 horas. Não existe qualquer possibilidade de intimação de quaisquer pessoas por meio de redes sociais na legislação brasileira, mormente estrangeiros! Qualquer advogado sabe que os Códigos de Processo brasileiros exigem a citação ou intimação de estrangeiros, como Elon Musk, por meio de CARTA ROGATÓRIA, endereçada ao Judiciário do país de sua residência e que deve tramitar pelo Judiciário competente para intimá-lo, que é o estrangeiro. Portanto, a intimação de Elon Musk para constituir representante legal no Brasil é NULA de pleno direito, pela Constituição brasileira. Tem mais: o STF brasileiro passa por cima de normas e tratados do DIREITO INTERNACIONAL! Derrubar o X por falta de representação legal é também inconstitucional pois não existe previsão legal nas leis brasileiras que autorizem isso dessa maneira. O Direito brasileiro não pode sucumbir perante à vontade de uma única pessoa, ainda que seja um Ministro do STF. O nosso sistema legal não é o ESTADO DITATORIAL DE DIREITO. É preciso que os juristas brasileiros se levantem contra essas aberrações inconstitucionais sem fim. O povo é o único que pode eleger representantes para fazer leis. É URGENTE dar um basta na ditadura do Judiciário instalada na mais alta corte do país”, conclui ela.
Elon Musk reagiu em seu perfil do x as intimidações do STF, e em uma delas postou uma imagem criada pela IA do X a Grok, onde Alexandre de Moraes está preso. (imagem da capa desta matéria).
E Musk ainda escreveu: “Uma hora Alexandre de Moraes será preso, guardem minhas palavras”.
SOBRE A INTIMAÇÃO DA REDE X
Nesta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Elon Musk, dono da rede social X, para que ele identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas, caso contrário, a plataforma será tirada do ar.
O documento, assinado pelo ministro, mandou a Secretaria Judiciária encontrar Musk por meios eletrônicos para que ele responda informando quem será o responsável legal pela rede social no Brasil. Para isso, a Corte usou a própria plataforma de Musk para intimar o empresário, com uma postagem no perfil oficial do STF na qual foram marcados o bilionário e a plataforma. O conteúdo completo e o posicionamento de Musk você encontra aqui.
