O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 desde o 1º de janeiro de 2024, tem relação direta com o aumento do valor do mensal do tributo pago pelo MEI (Microempreendedor Individual) para a Previdência Social.
Dessa forma, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é calculado com base no salário mínimo e pago todos os meses no dia 20, também terá um novo valor.
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Salário Mínimo, Imposto do MEI e Previdência Social
O reajuste do salário mínimo impacta o valor do DAS, visto que o MEI recolhe mensalmente uma taxa correspondente a 5% do piso salarial para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Com o novo aumento, o valor da contribuição, que era de R$ 71, passa a ser de R$ 75,60 e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário-mínimo). Além de ser essencial para a formalização de pequenos negócios, essa contribuição possibilita ao MEI acesso a benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Auxílio-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
- Auxílio-reclusão
Aumento do limite de faturamento do MEI
Outra mudança que pode acontecer em 2024 e beneficiar quem é MEI, é o possível aumento do limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil e pode passar para R$ 144 mil por ano.
Essa proposta de aumento busca se adequar à realidade econômica e permitir que mais pessoas permaneçam na categoria MEI.
Quanto ganha um microempreendedor individual?
Com dissemos anteriormente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, que dá um faturamento mensal médio de R$6.750. Entretanto, não existe uma regra exata sobre o faturamento mensal do MEI, visto que a regra dispõe apenas sobre o limite anual.
Sendo assim, não há problema que o MEI receba R$ 50 mil em um mês, desde que o total anual não ultrapasse os R$ 81 mil.
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Dessa forma, as empresas que ultrapassarem o teto máximo de faturamento precisam se organizar financeiramente. Os que superarem o limite acima até 20%, faturando até R$ 97.200, entrarão no próximo ano como Microempresa, deixando de ser MEI.
Entretanto, caso ganhe mais que R$ 97.200, será preciso solicitar o desenquadramento MEI o quanto antes, para quitar os impostos retroativos, assim como juros e multas.
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Mudanças no horizonte
Outras mudanças que estão no radar para quem é MEI incluem a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados de carteira assinada, que passará de 1 para 2.
Há também a reavaliação do enquadramento tributário para empresas que superem o limite de faturamento em mais de 20%. Atualmente, passar desse limite pode resultar no desenquadramento da categoria MEI.
O ano de 2024 promete trazer várias alterações significativas para os Microempreendedores Individuais, reforçando a importância de se manter informado e preparado para essas novas realidades que estão surgindo no horizonte econômico.
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