No Brasil, o foco sobre a Binance se intensificou após a CPI das Pirâmides Financeiras, onde foi descrita como a plataforma preferencial para golpes, levando ao pedido de indiciamento de Nazar, sobrinho de Fernando Haddad,ministro da Fazenda de Lula, e do ex-CEO CZ.
Em meio a um esforço do governo federal para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, movimenta bilhões no país sem pagar imposto por suas operações.
A empresa enfrenta questionamentos sobre a evasão de impostos, alegando ser uma operadora internacional sem sede no país. Em dezembro, o novo CEO, Richard Teng, desviou de perguntas sobre a localização da sede da empresa.
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Apesar de não ter sede oficial no Brasil, a Binance possui uma operação considerável no país, incluindo o patrocínio do Campeonato Brasileiro de Futebol e uma equipe de cerca de 200 funcionários. A empresa também está envolvida em um litígio com o banco Acesso, disputando R$ 450 milhões na Justiça.
Guilherme Nazar, ao depor na CPI, enfatizou que as operações de compra e venda de criptoativos são realizadas por empresas não brasileiras, defendendo a prática de não recolher tributos. A Receita Federal, por sua vez, investiga “eventuais fraudes” em operadoras estrangeiras que atuam no Brasil sem pagar impostos.
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A Binance enfrenta acusações similares em outros países. Nos EUA, a empresa pagou US$ 4,3 bilhões em um acordo que encerrou uma investigação do governo americano. A secretária do Tesouro, Janet Yellen, criticou a Binance por ignorar obrigações legais em busca de lucro.
No Brasil, o ex-CEO CZ e Guilherme Haddad Nazar foram indiciados pela CPI por violações da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional e operação de instituição financeira sem autorização. A empresa, em sua defesa, afirma atuar em conformidade com o cenário regulatório brasileiro e destaca seu apoio à regulação e inovação.
Demais corretoras pagam tributos Binance não paga
Corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço, municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital.
Portanto, a maior corretora de criptomoedas do mundo não paga o ISS (Imposto Sobre Serviço) municipal sobre as taxas de corretagem e não reporta à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital. A empresa alega que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil, mas conta com operação robusta no país.
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Além do sobrinho do ministro da Fazenda no comando, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, aliado de Lula, faz parte do conselho consultivo da companhia. A empresa tem cerca de 200 funcionários no país, afirmou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e o time do Santos. A CPI identificou sete CNPJs pelos quais a companhia atua no Brasil, que segundo a empresa, é para registro de funcionários e funções administrativas, pelas quais paga impostos.
Quanto de impostos a Binance deveria pagar no Brasil?
A atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”, repetiu diversas vezes Guilherme Nazar quando depôs na CPI, em setembro, justificando o não recolhimento de tributos. (VEJA VÍDEO DE NAZAR NA CPI)
Não é possível saber ao certo quanto a companhia deveria pagar de impostos no país porque não há informações públicas de quanto fatura. Entretanto, a CPI calculou que a empresa deveria pagar entre R$ 300 e R$ 400 milhões em tributos anualmente.
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Em 2021, a Binance movimentou R$ 40 bilhões em uma única conta no banco Acesso, instituição de pagamentos que processava os valores negociados pela corretora no Brasil. O Banco Central notificou o Acesso sobre o alto risco de lavagem de dinheiro nas operações da Binance e exigiu o envio de informações detalhadas sobre os clientes. O banco Acesso deixou de aceitar o uso de uma única conta, não individualizada, para os clientes, e a Binance decidiu romper a parceria. As duas empresas ainda estão em litígio e disputam R$ 450 milhões na Justiça.
O sobrinho de Haddad e escândalos
Além de não recolher ISS sobre a taxa de corretagem no comércio de bitcoins, a corretora não reporta à Receita a movimentação de seus clientes, que poderia assim cobrar imposto de renda dos usuários.
“Nós salientamos a todos os nossos clientes, usuários, em diversas comunicações, que é de responsabilidade deles fazer o devido reporte à autoridade, no caso, a Receita Federal. Nós não damos aconselhamento fiscal, porém, aconselhamos e sugerimos que eles busquem um tributarista competente que os ajudem com essa responsabilidade”, disse Guilherme Nazar à CPI.
Guilherme Haddad Nazar é filho de uma irmã do ministro Fernando Haddad e foi nomeado como diretor da companhia em dezembro de 2022, após a vitória do atual governo nas eleições presidenciais. Ele já esteve envolvido em outra controvérsia devido à sua proximidade com o tio.
Em 2016, quando Haddad era prefeito de São Paulo e regulamentou o Uber na cidade, Guilherme Nazar ocupava um cargo de gestão na empresa. Naquela época, o Ministério Público abriu uma investigação, que concluiu que não havia ilegalidade.
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As acusações que a empresa enfrenta no Brasil são semelhantes às de outros lugares do mundo. “A Binance se tornou a maior corretora de criptomoedas do mundo em parte por causa dos crimes que cometeu”, afirmou o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, no final do ano passado, quando a empresa pagou US$ 4,3 bilhões em um acordo que encerrou a investigação do governo americano.
A secretária do Tesouro, Janet Yellen, foi ainda mais enfática: “A Binance não cumpriu suas obrigações legais em busca de lucro. Falhas intencionais permitiram o fluxo de dinheiro para terroristas, cibercriminosos e abusadores de crianças por meio da plataforma”, afirmou. Changpeng Zhao aguarda a sentença e pode pegar até 18 meses de prisão nos Estados Unidos.
O Ministério da Fazenda, junto com a Receita Federal e o Banco Central, está atuando para esclarecer e regularizar o mercado, incluindo a fiscalização de corretoras estrangeiras que operam no Brasil. O Banco Central destaca sua competência na regulação do mercado de criptoativos e menciona um pedido de autorização da Binance para aquisição de uma corretora de valores mobiliários, atualmente em análise.
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