Um erro identificado no Código de Ética e Conduta do Banco Master trouxe novos questionamentos sobre a revisão jurídica realizada pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes e a seus filhos. Viviane é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O documento, que estabelece as regras de integridade e governança da instituição financeira, apresenta uma formulação considerada incompatível com princípios básicos de compliance ao tratar da atuação de funcionários diante de práticas fraudulentas.
O episódio ganhou ainda mais repercussão após a divulgação dos valores pagos ao escritório responsável pela revisão do código. Cálculos comparativos baseados em parâmetros do mercado jurídico indicam que os honorários pagos pelo banco ficaram muito acima do que seria esperado mesmo em contratos de alto nível da advocacia corporativa.
O erro no documento de governança do Banco Master
O Código de Ética do banco possui cerca de 34 páginas e estabelece diretrizes de conduta para:
- executivos
- funcionários
- fornecedores
- parceiros institucionais
Em instituições financeiras, documentos dessa natureza funcionam como base normativa de programas de compliance, definindo regras para:
- prevenção de fraude
- uso adequado de informações
- gestão de conflitos de interesse
- comunicação de irregularidades
No trecho identificado como problemático, a redação apresenta uma formulação considerada equivocada ao tratar da atuação de funcionários diante de práticas fraudulentas ou uso de informações falsas.
Especialistas em governança corporativa apontam que códigos de ética normalmente determinam que colaboradores impeçam, interrompam ou reportem irregularidades, já que esses documentos servem como referência para auditorias e investigações regulatórias. O documento em questão foi publicado no site do Banco agora liquidado.
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Contrato jurídico e pagamentos realizados a mulher de Moraes
A revisão do código foi realizada pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Segundo dados divulgados sobre o contrato, o acordo previa 36 parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões para serviços jurídicos e consultoria institucional.
Caso tivesse sido executado integralmente, o contrato poderia ultrapassar R$ 129 milhões. O acordo, porém, foi interrompido antes do prazo após a liquidação do banco.
Entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o banco pagou ao escritório R$ 80.223.654,94 pelos serviços prestados.
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Cálculo com parâmetros do mercado mostra contrato jurídico acima do padrão
A discrepância dos valores fica mais evidente quando se aplica uma referência comum no mercado de advocacia corporativa.
Em escritórios de alto nível, R$ 3.000 por hora de trabalho é considerado um valor elevado para serviços jurídicos especializados.
Segundo os dados divulgados sobre o contrato, o trabalho descrito pelo escritório incluiu:
- 94 reuniões, que somaram 267 horas de trabalho
- 36 pareceres jurídicos
Considerando um cenário em que cada parecer tenha exigido 10 horas de elaboração, o volume total de trabalho seria:
- 360 horas para os pareceres
- 267 horas para reuniões
Total estimado: 627 horas de serviços jurídicos.
Aplicando o valor de R$ 3.000 por hora, o custo total desse volume de trabalho seria:
627 horas × R$ 3.000 = R$ 1.881.000
Esse valor representa aproximadamente metade do que o Banco Master pagava ao escritório em apenas um mês de contrato, considerando as parcelas mensais de cerca de R$ 3,6 milhões.
Quando comparado ao total pago ao longo do período — mais de R$ 80 milhões — o cálculo evidencia um descompasso significativo entre o volume estimado de trabalho e os valores desembolsados.
Alguns escritórios de direito renomados citam que pareceres jurídicos elaborados por advogados renomados costumam custar entre cerca de R$ 200 mil e R$ 450 mil.
Considerando essa faixa de preços, cálculos apresentados indicam que o valor mensal previsto no contrato do Banco Master seria suficiente para custear pareceres jurídicos de alto nível a cada mês, produzidos por alguns dos juristas mais reconhecidos do país em número infinitamente superior ao fornecido pelo escritório da esposa do ministro, que é um escritório que não faz parte dos mais renomados do Brasil.
A comparação evidencia que os honorários previstos no acordo estavam várias vezes acima dos valores normalmente pagos por serviços jurídicos semelhantes no Brasil, segundo avaliações feitas a partir desses parâmetros.
Escopo dos serviços
Em nota pública, o escritório afirmou que a atuação envolveu uma ampla consultoria jurídica ao banco, incluindo:
- revisão de políticas de compliance
- elaboração de pareceres jurídicos
- análise de investigações administrativas e penais
- estruturação de governança corporativa
- revisão do Código de Ética e Conduta
Segundo a própria descrição do escritório, o trabalho envolveu:
- 94 reuniões de consultoria
- 36 pareceres jurídicos
- participação de cerca de 15 advogados e escritórios parceiros.
Contexto da crise do Banco Master
O episódio ocorre no contexto da crise institucional envolvendo o Banco Master, fundado pelo agora ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A instituição passou a enfrentar investigações e questionamentos sobre práticas financeiras e governança corporativa e fraude, antes de ser liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Nesse ambiente de escrutínio regulatório, documentos internos como códigos de ética e políticas de compliance ganham relevância em auditorias, processos administrativos e investigações financeiras.
A ligação de proximidade de um ministro do STF apontada pela Polícia Federal no âmbito das investigações tem deixado a família Mores cada vez mais em evidência, sem até o momento conseguir de fato explicar seus vínculos com o ex-banqueiro e seu banco.
Governança sob escrutínio
Para especialistas em governança corporativa, o caso reúne dois fatores que ampliam a atenção sobre a estrutura institucional da instituição:
- um erro relevante em um documento central de integridade
- honorários jurídicos significativamente acima do padrão do mercado
Em instituições financeiras, códigos de ética são considerados instrumentos essenciais para prevenir fraudes e reduzir riscos reputacionais.
Quando inconsistências surgem nesses documentos — especialmente após revisões conduzidas por consultorias externas — o episódio tende a ampliar questionamentos sobre a robustez das estruturas internas de governança e compliance.
