O advogado Constitucionalista especialista em Liberdade de expressão. Professor de D. Constitucional e Doutorando PUC/SP, Andre Marsiglia. usou seu perfil do Twitter (rede x) para fazer alguns esclarecimentos sobre as denúncias de Elon Musk referentes a Moraes, e as próprias decisões de Moraes.
O advogado afirma que exclusão de perfis é censura, que descumprir decisões não configura ilícito e que não se pode usar o caso para forçar aprovação do PL2630/20, das fake news.
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Ele explica que Musk ameaça descumprir ordem judicial. Isso é passar por cima da Constituição? Não, isso é sequer ilícito. Faz parte da rotina do advogado escolher enfrentar uma decisão sem a cumprir. Todas às vezes que advoguei em casos de censura, a opção “cumprir ou não” esteve na mesa.
O advogado afirma também que Musk descumprir ordens judiciais impostas ao Twitter, a rede será derrubada. Embora já tenha ocorrido no Brasil, este tipo de decisão sempre acabou revogada, por ser considerada censória. Impedir o serviço da plataforma pune o usuário, não a plataforma, explica.
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O que o constitucionalista fala sobre Musk no inquérito das fake news
– Analisei a última decisão do ministro Moraes, entendo haver equívocos jurídicos. Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro. Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis?
Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma. Ou teria a decisão entendido que a fala de Musk estimulou alguém a agredir ministros? Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros.
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A respeito da chamada “dolosa instrumentalização criminosa”, é difícil entender o fundamento da decisão. Parece que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a corte. Mas até onde sabemos, apenas Musk, em seu perfil pessoal, tem se manifestado criticamente.
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Dizer que suas manifestações foram criminosas parece ser controverso, dizer que ele usou a estrutura de sua rede para impulsionar sua crítica é um passo grande. Dizer, por fim, que possuía intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país é um passo e tanto, que não pode ser suposto, exige indícios robustos que não encontrei na decisão.
Por fim, incluir Musk como investigado em inquérito é muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo. Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado.
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Mais do que qualquer outra coisa, parece-me que a decisão intencionou dar um recado a Musk, para que não avance, e uma resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero, finaliza Marsiglia.
