Fim da exclusividade entre agentes autônomos e corretoras. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai publicar dentro de 30 dias as novas regras para agentes autônomos de investimentos. As mudanças devem incluir o fim da exclusividade obrigatória com corretoras, segundo o deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES).
E assim, os representantes da CVM explicaram que essas questões podem passar por normativa, não precisam de alteração de lei. Eles me passaram um prazo de 30 dias, mas vou pedir para acelerarem para ser editada antes do feriado do carnaval”, disse o deputado.
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E ainda, outra reinvindicação da categoria deverá ser atendida pelo deputado em seu parecer, que é a mudança do nome de agente autônomo de investimentos para agente de investimentos. Para ele, o mercado deverá ficar mais dinâmico com as mudanças previstas da MP e da instrução normativa a ser publicada pela autarquia.
Além disto, “a Medida Provisória reduz de R$ 2.500 para R$ 500 a taxa de fiscalização paga pelos agentes autônomos. É um segmento que pode crescer muito no Brasil”, em nota.
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Entretanto, vale destacar que Fraga, que é relator da Medida Provisória (MP) que altera o cálculo da taxa de fiscalização do mercado de capitais. Ele explicou que participou nesta quinta-feira (10) de uma reunião com representantes do Ministério da Economia e da CVM para tratar da MP 1.072.
Contudo, a CVM não confirmou dada para a publicação. “O tema objeto de sua demanda está sendo tratado no âmbito da audiência pública CVM 05/21, que se encontra em fase de análise das manifestações recebidas. Além disso, é importante destacar que o assunto está previsto na agenda regulatória CVM 2022.”
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