Decisão desta quinta (19) derruba acesso a dados do fundo envolvido no Tayayá Resort após aprovação pela CPI no dia anterior
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a quebra de sigilo do Fundo Arleen, que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no dia anterior.
A medida da CPI, votada em 18 de março de 2026, atendia a requerimento do senador Sergio Moro e autorizava o acesso a dados bancários e fiscais do fundo.
O Fundo Arleen é apontado como responsável pela compra de participação no Tayayá Resort, empreendimento no Paraná ligado à família do ministro do STF, Dias Toffoli.
A participação foi adquirida da empresa Maridt Participações S.A., da qual Toffoli é sócio ao lado dos irmãos. A operação envolve cerca de R$ 20 milhões.
As cotas da Maridt no resort teriam sido vendidas ao fundo em 2021 e posteriormente transferidas, em 2025, para a empresa PHD Holding, conforme informações apresentadas à CPI.
O fundo é de propriedade do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi liquidado.
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Ao anular a quebra de sigilo, Gilmar Mendes afirmou:
“Entendo que estão preenchidos todos os requisitos que autorizam a extensão da ordem de habeas corpus. […] O que se verifica é a reiteração material de providência investigativa já reputada inconstitucional, agora dirigida a sujeito formalmente diverso, mas inserido no mesmo contexto fático-probatório anteriormente afastado. […] Por via oblíqua, acessar informações que se inserem no mesmo espectro investigativo já considerado inadmissível”.
O ministro também declarou que:
“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”.
Dias Toffoli confirma sociedade no fundo de investimento
A decisão monocrática atinge diretamente o núcleo da investigação da CPI, ao impedir o acesso às informações financeiras do Fundo Arleen.
O ministro Dias Toffoli confirmou ser sócio da Maridt Participações.
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Em nota, afirmou que não conhecia o gestor do Fundo Arleen e que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima” com Daniel Vorcaro.
Também declarou que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de Fabiano Zettel.
Banco Master e a ligação com o fundo de investimento
Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no mesmo dia em que reconheceu a sociedade na Maridt.
Dias antes, a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que encontrou menções ao ministro no celular de Vorcaro.
Toffoli negou qualquer ligação e classificou as citações como “ilações”.
A relatoria do inquérito passou ao ministro André Mendonça.
Além disso, Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro foram presos durante a terceira fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Decisões monocráticas também vêm impactando a CPI do Crime Organizado e a CPMI do INSS, incluindo medidas que tornaram convocações facultativas.
O senador Carlos Viana manifestou preocupação com possível invasão de prerrogativas do Congresso.
A decisão de Gilmar Mendes anula a quebra de sigilo do Fundo Arleen e impede o avanço da CPI sobre os dados financeiros da operação envolvendo o Tayayá Resort.
