Governo articula meios de transferir ao patrimônio público joias presenteadas ao casal Bolsonaro. Governo Lula está articulando medidas para transferir ao patrimônio público as joias que foram enviadas como presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Uma das possibilidades é mudar a classificação dos itens para que eles passem do acervo pessoal de Bolsonaro para o da Presidência da República. Aqueles que se encontram no acervo pessoal tiveram todos os impostos e trâmites legais seguidos.
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Dois pacotes contendo as joias chegaram ao Brasil em outubro de 2021, com a comitiva do Ministério de Minas e Energia que voltava da Arábia Saudita.
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Nesta semana, o ex-presidente confirmou em entrevista à CNN Brasil que incorporou um estojo de joias dadas pelo príncipe saudita ao acervo pessoal.
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Dois pacotes chegaram ao Brasil, em outubro de 2021, com a comitiva do Ministério de Minas e Energia que voltava da Arábia Saudita. Liderada pelo então ministro Bento Albuquerque, a comitiva não declarou o primeiro pacote na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, pois não sabia o teor do pacote.
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Na quinta-feira, o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso das joias, determinou que Bolsonaro fique com o segundo pacote “até ulterior deliberação” da corte.
Esse é o estojo com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário da marca de luxo Chopard. O ex-presidente, porém, não poderá usar as peças de qualquer forma nem vendê-las.
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recorreu da decisão do ministro Augusto Nardes e pediu, nesta sexta-feira, 10, que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva, em até cinco dias, as joias dadas pela Arábia Saudita e incorporadas a seu acervo pessoal.
O ministro Augusto Nardes, relator no caso das joias, autorizou, na quinta-feira 9, que o ex-mandatário mantivesse os objetos consigo, mas determinou que não pudessem ser vendidas e que fossem mantidas intactas. O atual pedido, no entanto, é para que, caso Bolsonaro não devolva as artefatos dentro do prazo definido, o salário de ex-presidente seja bloqueado.
“Caso não sejam entregues nesse prazo, seja adotada medida cautelar com natureza de astreinte, no intuito de que o demandado seja compelido a cumprir a obrigação de fazer, consistente na retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro, a título de ex-presidente da República”, detalha a decisão.
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Bolsonaro deverá depor sobre joias
Nardes, também obrigou o ex-presidente a prestar depoimento. Bolsonaro deverá responder quais presentes foram recebidos pela Arábia Saudita, quais ainda estão sob sua posse , qual o destino que o ele daria para as joias e se elas seriam incorporadas ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal. Caso os presentes tenham sido de caráter pessoal haverá a necessidade de detalhar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.
Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebidas como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal.
“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse o ex-presidente à CNN.
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