Governo cria imposto para sustentar plano fiscal. JCP é um dos que estão na lista. A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou parte do que chamou de “jabutis tributários” a serem enfrentados pelo governo. A expressão usada pelo ministro se refere às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores. A afirmação foi feita durante a entrevista coletiva em que ele apresentou o novo arcabouço fiscal, na quinta-feira 30.
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Na ocasião, o ministro acenou com medidas para iniciar a tributação sobre alguns setores e justificou o aumento da carga dos impostos sobre os cidadãos afirmando que, “se quem não paga imposto passar a pagar, todos pagaremos menos juros”.
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Entre os setores que fazem parte do plano divulgado por Haddad estão:
Combater elisões fiscais de empresas multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes offshore no exterior (Google, Facebook, Petrobras);
Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja;
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Apostas on-line;
Regimes Tributários Especiais;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que têm benefícios de ICMS;
Tributação de fundos exclusivos;
Fim do juro sobre capital próprio (JCP); e
Taxação de encomendas de importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente).
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação — o que pode impor ao pagador de impostos outras tributações, para dar conta do aumento dos gastos previstos pelo presidente Lula.
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