Ainda no terceiro mês de 2024 e o governo Lula anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, com o objetivo de evitar um estouro no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. A projeção para o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) ficou dentro do intervalo da meta de déficit zero, que foi reafirmada pela equipe econômica.
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Na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano, apresentada pelo Ministério do Planejamento, o governo projetou um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões (-0,1% do PIB) para este ano.
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O resultado porém, está dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos do arcabouço, o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
O secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou, segundo o Estadão, que a atual projeção do resultado primário é um sinal de que “as contas públicas estão sob controle”, mas que isso “não significa uma situação de conforto”.
“Pelo contrário: essa situação traz o respectivo sinal amarelo de que é fundamental continuarmos com muita atenção para mantermos trajetória dentro da faixa de flutuação admitida”, afirmou. “Significa que precisamos estar atentos na revisão e controle de gastos, que envolve todos os Poderes.”
“A revisão do gastos já uma realidade”, frisou, destacando a redução de despesas no Bolsa Família e, mais recentemente, do INSS. “Muito do sucesso, de estarmos na faixa de flutuação (da meta fiscal), é devido a isso”, disse Bijos. Segundo ele, o universo passível de revisão de gastos ainda é muito amplo.
A previsão de desembolsos com a Previdência, o principal gasto do governo, passou de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,2 bilhões nesse primeiro relatório bimestral. Especialistas em contas públicas alertam, porém, que essas rubricas seguem subestimadas e precisarão ser novamente revistas nas próximas reavaliações.
Os gastos obrigatórios estão pressionados pelos benefícios previdenciários, e o congelamento de recursos no Orçamento só não foi maior devido a revisões no INSS, que, nas projeções do governo, devem gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões.
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A força-tarefa inclui o combate a fraudes com a utilização de inteligência artificial e o incentivo ao uso do atestado online, o chamado Atestmed, no lugar da perícia presencial em benefícios de curta duração.
A economia prevista, porém, está abaixo do valor projetado no Orçamento – de R$ 12,5 bilhões. O secretário de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, ressalta que a cifra de R$ 10 bilhões é considerada conservadora pelo Ministério da Previdência Social e ainda poderá ser atualizada.
Fevereiro teve arrecadação de impostos recorde
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal.
O resultado representa aumento real de 12,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).
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Mesmo com o governo divulgando recorde de arrecadação em fevereiro, o governo não acredita ser suficiente.
A expectativa de receitas brutas teve uma queda de R$ 31,5 bilhões em relação ao projetado no Orçamento para 2024, incluindo uma redução de R$ 17,7 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal (que passaram a computar a continuidade da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores) e uma retração de R$ 12,8 bilhões em concessões e permissões, que incluem as concessões de ferrovias (as quais foram cortadas devido a incertezas de calendário, segundo o governo).
Em relação às medidas arrecadatórias, aprovadas pelo Congresso em 2023, o governo praticamente manteve a projeção de receita para esse ano (de R$ 167,6 bilhões para R$ 168,3 bilhões), mas com mudanças importantes na sua composição – inclusive com duas rubricas sendo zeradas.
É o caso da expectativa de arrecadação com as mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que estava prevista em R$ 10 bilhões e agora aparece zerada. O mesmo vale para o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50, que na LOA estava previsto com um incremento de R$ 2,8 bilhões, com base em uma alíquota de 20%, e agora também aparece zerada.
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Já a projeção de arrecadação com as mudanças nas subvenções do ICMS passou de R$ 35,3 bilhões para R$ 25,8 bilhões. O que compensou praticamente todas essas reduções foi a nova estimativa de receita com a limitação de compensação tributária das grandes empresas, que não estava prevista na LOA, e deve gerar um incremento de R$ 24 bilhões, segundo os cálculos do Fisco, apresentados pelo governo.
