O Palácio do Planalto está interferindo nos negócios da pasta, principalmente na licitação para a compra de 36 blindados para a artilharia do Exército vencida por uma empresa israelense. Mesmo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável, mas barrada pela presidência, segundo informações do ministro José Múcio Monteiro, da Defesa,
“Houve agora uma concorrência, uma licitação, e venceram os judeus, o povo de Israel. Mas, por questão da guerra, do Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas nós não podemos aprovar”, disse Múcio em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na terça (8).
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Ele não especificou qual licitação foi barrada, mas a negociação em andamento se refere à licitação de quase R$ 1 bilhão vencida pela Elbit Systems pelos critérios técnico e de menor preço à frente de concorrentes da França, China e Eslováquia.
Embora o governo Lula não admita publicamente a proibição, fontes afirmam que a alta cúpula do governo – especialmente o embaixador Celso Amorim, que é assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais – é contra a compra da Elbit Systems.
A alegação é de que Israel está envolvido no conflito com o Hamas e alvo constante de críticas do presidente pela reação na Faixa de Gaza, o que poderia soar contraditório com a política externa brasileira. A compra poderia financiar indiretamente os ataques aos palestinos e, mais recentemente, ao Líbano contra o Hezbollah.
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Múcio informou que o TCU também não autorizou que o contrato fosse repassado à segunda colocada, a empresa tcheca Excalibur. A KNDS France, que ficou em terceiro lugar, questionou o processo no TCU, pedindo a suspensão da compra até que sua representação seja analisada.
Ainda durante o evento da CNI, Múcio comentou sobre a suposta desconfiança do governo Lula com as Forças Armadas após os atos de 8 de janeiro de 2023, em que a esquerda acreditava que os militares haviam participado de uma suposta tentativa de golpe.
“Se muita gente debita às Forças Armadas o golpe de 1964, precisava ter creditado às Forças Armadas não ter havido golpe em 2023”, afirmou ressaltando que as Forças Armadas foram responsáveis por manter a democracia e evitar uma ruptura institucional.
O evento também fechou uma parceria entre a CNI e o governo para fortalecer a agenda de defesa e identificar oportunidades para a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) no mercado nacional e internacional. Segundo a entidade, apenas neste mês de outubro foram fechados contratos de exportação de mais de US$ 1,6 bilhão (R$ 8,8 bilhões), uma alta de 125% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
“Há muito espaço para o desenvolvimento e a expansão da indústria brasileira de defesa nas áreas de cibersegurança, satélites e aeroespacial. São setores estratégicos para o país e para nossa soberania. Este acordo entre a CNI e o Ministério da Defesa vai ajudar a indústria nacional a aproveitar mais e melhor as oportunidades no mercado global, fortalecendo nossa competitividade”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI.
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A parceria também identificará outras oportunidades para a indústria brasileira de defesa, mapeando as carências do segmento e as tecnologias de interesse do mercado. Este setor, diz o Observatório Nacional da Indústria, é responsável por 3,58% do PIB e gera 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos no país.
Ao todo, o Ministério da Defesa tem 235 empresas cadastradas com um portfólio de cerca de 1,7 mil produtos, como aeronaves e peças, armamentos leves, munições, não letais e serviços de engenharia em produtos de defesa.
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A compra, no entanto, não é vista como contraditória pelo TCU, que afirmou que as leis brasileiras não impedem que o país adquira material militar de empresas situadas em nações em guerra, e que não há tratados internacionais que coloquem barreiras para essas compras.
“Não existem tratados internacionais internalizados pelo Brasil ou embargos do Conselho de Segurança das Nações Unidas que criem algum empecilho a esse respeito. […] Não há restrição relativa a fornecedor que tenha sua sede em país em situação de conflito armado, seja quanto à sua participação em licitação, seja quanto à celebração ou a manutenção de contrato”, disse a Corte em meados de setembro após consulta.
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