Governo Lula suspende mais de US$ 2 bilhões em venda de ativos da Petrobras. Questão deve ir para justiça. A Petrobras (PETR3;PETR4) poderá ser acionada judicialmente por quebra de contrato após suspender temporariamente processos de venda de ativos já assinados junto a investidores que somam mais de 2 bilhões de dólares, após pedido do governo federal para analisar tais desinvestimentos.
Embora a empresa não tenha formalizado a suspensão pedida pelo governo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse na véspera que “está tudo suspenso para análise”.
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“Há potencial de ações contra a Petrobras por cancelar transações assinadas de forma proposital”, afirmou Giovani Loss, sócio da área de Óleo e Gás do Mattos Filho, à Reuters.
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A empresa informou na quarta-feira que havia recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional.
O pedido focou em novos processos de desinvestimentos e alguns em trâmite e não concluídos.
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Segundo o sócio do Mattos Filho, o que mais preocupa são os contratos já assinados, mas ainda não concluídos. Ele preferiu não comentar sobre processos de desinvestimentos em curso e se o escritório estaria envolvido em alguma transação.
“A suspensão por razões políticas leva a uma discussão de quebra de contrato. Não me recordo de situação similar no Brasil de quebra de contratos assinados dessa maneira por uma sociedade de economia mista”, disse Loss.
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Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
Há pelo menos quatro contratos assinados de venda de publicados ao mercado, mas ainda pendentes de conclusão, somando mais de 2 bilhões de dólares.
Um dos maiores foi a venda de 22 concessões de um grupo de ativos na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a 3R Petroleum (RRRP3), por 1,38 bilhão de dólares.
Nesse caso, a 3R chegou a anunciar ter acertado um empréstimo de 500 milhões de dólares para concluir a transação.
Prates, que foi senador por Rio Grande do Norte, disse na véspera em coletiva de imprensa que a solicitação do governo por ora foi apenas de suspender.
“Não é anular, interromper, desfazer contrato, é suspender, e a gente vai buscar oportunidades de rever alguns conceitos, não só em relação a essa venda (de Potiguar). Isso foi uma coisa que a gente falou como campanha, como grupo político lá atrás. Alguns estavam aí em fase final, porém ainda sob a responsabilidade da Petrobras”, afirmou Prates.
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