A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República anuncia planos de investir R$ 195 milhões anualmente em comunicação digital a partir do próximo ano. Um foi publicado visando selecionar quatro agências para gerenciar as campanhas publicitárias do governo federal ao longo dos próximos cinco anos.
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Esta iniciativa marca uma retomada significativa nas parcerias entre a administração federal e agências externas, as quais estiveram suspensas desde 2020 como corte de gastos do governo Bolsonaro. Naquele ano, a Isobar, uma agência digital focada em contas públicas, encerrou suas operações com o Executivo federal, e desde então, a comunicação digital do Palácio do Planalto não contou com o envolvimento de agências externas. Apenas um pregão eletrônico de seis meses foi realizado após o término do contrato com a Isobar.
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Com a chegada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, o ex-deputado federal Paulo Pimenta (PT) assumiu como ministro-chefe da Secom. Sob sua gestão, em março deste ano, a Secretaria alocou cerca de R$ 20 milhões para uma única campanha contra fake news e para o desenvolvimento da plataforma “Brasil contra Fake”. As notícias falsas e fofoca sempre existiram no Brasil e no mundo, porém atualmente com a internet elas aparecem mais evidentes e disseminadas.
As leis brasileiras já possuem diversos mecanismos de punição para a propagação de informações falsas, crimes contra honra, a difamação, a injúria, dano moral, calúnia entre outros.
