Governo Lula vai usar BNDES para tentar impedir migração da Copel para o Novo Mercado da B3. A assembleia de acionistas da Copel (CPLE6) que vai tratar da privatização da estatal paranaense de energia promete ser quente. Isso porque o BNDES — segundo maior acionista da companhia —indicou que vai votar contra a matéria e ainda pretende impedir a migração da empresa para o Novo Mercado da B3.
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A ida para o segmento de empresas com práticas mais rigorosas de governança corporativa da bolsa está na pauta da assembleia que a Copel realiza nesta segunda-feira (10). A expectativa do governo do Paraná é que a privatização ocorra até outubro.
Mas a BNDESPar — empresa de participações do banco de desenvolvimento — pediu a retirada dos itens que tratam especificamente da migração para o Novo Mercado.
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Em resposta, a Copel anunciou que vai colocar o pedido do BNDES em votação na assembleia. Seja como for, a migração ou não para o Novo Mercado não interfere na proposta de privatização, de acordo com a empresa.
Governo Lula vai usar o BNDES para atrapalhar a privatização da Copel
Os acionistas da Copel vão votar hoje sobre a proposta de transformação da Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador.
Mas é praticamente certo que a operação contará com a oposição do banco de desenvolvimento, de acordo com correspondência assinada por Aloisio Mercadante, presidente do banco público e da BNDESPar.
“Informo, por oportuno, que a BNDESPar, em seu posicionamento na AGE, levará em consideração a natureza estratégica da companhia e o seu relevante papel para a segurança energética do Brasil, bem como assegurará os direitos e interesses do BNDES como banco público, que financia e participa da empresa há mais de 30 anos”, escreveu.
A BNDESPar possui hoje 24% do capital da Copel — sendo 12,4% das ON e 31,2% das PN.
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o BNDES deveria ser um dos principais interessados na migração para o segmento mais rigoroso de governança, já que detém uma participação maior em ações preferenciais da companhia.
O problema é que a lei estadual que permitiu a privatização da Copel limitou o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10%. Esse inclusive é o mesmo dispositivo que faz parte do estatuto da Eletrobras (ELET3) e que o governo Lula agora tenta reverter.
Assim, a BNDESPar entende que a mudança para o Novo Mercado representa “a potencial retirada de direitos que são conferidos aos acionistas preferencialistas pelas regras vigentes sem qualquer compensação, seja de cunho econômico ou político”.
Coincidência ou não, o PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a privatização da Copel com argumentos bem parecidos.
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