Toffoli retirou o sigilo dos autos, mantendo-o apenas em relação às imagens, que ficarão disponíveis somente para as partes e para analistas ou peritos indicados pela PF, para eventuais diligências complementares. A liberação dependerá de autorização prévia do relator.
“A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, disse o ministro na decisão.
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Em depoimento à PF, Moraes, a esposa e os filhos afirmaram que as ofensas e as agressões sofridas pela família no aeroporto internacional de Roma tiveram motivação política e ocorreram com o intuito de causar constrangimento ao magistrado.
A defesa dos agressores nega ter havido um empurrão e cita desentendimento. “Ele disse que, em razão de ofensas que eram proferidas a sua esposa, ele afastou essa pessoa, que ele nem sequer sabia quem era. Mas o indivíduo já fazia ofensas bastante pesadas e muito desrespeitosas a sua mulher”, afirmou a defesa. (VEJA VÍDEO)
Acusados pedem inclusão de vídeo que mostra agressão verbal de Moraes ao acusado aos autos
A imprensa não mostra o vídeo recebido da Itália, mostra apenas alguns prints de imagens que nada provam, porém segundo a Polícia Federal são “indícios” de violência. “Pelas fotos divulgada nada pode de fato se constatar”.
Importante lembrar que a ex-presidente da Suprema Corte Rosa Weber, autorizou a Polícia Federal fazer um procedimento de busca e apreensão na casa dos acusados, mesmo antes do depoimento de Moraes e seus familiares à PF. O procedimento não é regular para a ocasião.
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A defesa do empresário Roberto Mantovani Filho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja incluído um vídeo de 9 segundos no inquérito que apura a confusão envolvendo sua família com o ministro Alexandre de Moraes e o filho dele, Alexandre Barci de Moraes. O caso aconteceu em 14 de julho, no aeroporto de Roma, na Itália, e desde então está sob investigação da Polícia Federal.
A suposta agressão foi divulgada pela mídia um dia depois de outro ministro da Suprema Corte, Roberto Barroso, afirmou em um evento político da União Nacional dos Estudantes: “Derrotamos o Bolsonarismo”.
O vídeo mostra Moraes dizendo ao acusado “ficaram com medo agora?”. Vocês vão ser tudo identificado (sic)”.
Em seguida o acusado pergunta: “o senhor está me ameaçando”?
Em seguida o filho de Moraes ameaça: “você será processado”.
Moraes então olha para o acusado e o agride verbalmente : “bandido” (VEJA VÍDEO)
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Vídeo foi apresentado acompanhado de laudo de autenticidade
No documento apresentado pelo advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho ao STF, há um laudo pericial feito pelo professor doutor Ricardo Molina a pedido da defesa. No documento, o perito afirma que as falas “vocês estão com medo, agora?” e “vocês vão ser tudo identificado” foram feitas por Moraes. Segundo este laudo, o vídeo não tem edições.