O maior banco privado do Brasil voltou ao centro de uma das maiores disputas tributárias do país. Sete anos depois de uma CPI concluir que empresas do conglomerado Itaú utilizaram estruturas consideradas de fachada para recolher ISS fora da capital paulista, a Câmara Municipal de São Paulo recolocou o caso sob investigação. Agora, apontado pela Prefeitura como o maior devedor tributário do município, com cerca de R$ 20 bilhões em débitos, o banco foi chamado a explicar por que a dívida continua sem pagamento.
Sete anos após uma CPI concluir que empresas do conglomerado Itaú utilizaram estruturas de fachada para recolher ISS fora da capital paulista, o maior banco privado do país volta ao centro das investigações. Agora, na condição de maior devedor tributário do município, com quase R$ 20 bilhões em cobranças, o grupo foi chamado a explicar o caso à CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo.
O letreiro dizia “Itaú – Unidade Empresarial Poá”. Mas, segundo a Prefeitura de São Paulo, aquilo era apenas uma fachada. Dentro do imóvel, fiscais, vereadores e peritos encontraram uma estrutura que se tornou peça central da acusação de que o banco teria montado um esquema para deslocar artificialmente sua sede tributária e reduzir o pagamento de ISS entre 2015 e 2019.
Antes de a placa “Itaú – Unidade Empresarial Poá” se transformar em um dos maiores casos tributários já investigados pelo município de São Paulo, ela cumpria uma função estratégica: sustentar, perante o fisco, que operações bilionárias do conglomerado financeiro eram realizadas em uma cidade de pouco mais de 120 mil habitantes, onde a alíquota do ISS era oito vezes menor do que a cobrada na capital paulista. A tese, porém, acabou ruindo após inspeções presenciais, diligências da Câmara Municipal, decisões administrativas e sucessivas condenações por fraude tributária com dolo.
Enquanto o Banco Itaú sustenta que recolheu corretamente os tributos ao município de Poá e que não houve qualquer irregularidade, a Prefeitura de São Paulo afirma que o grupo estruturou um esquema artificial para deslocar sua incidência tributária e deixar de recolher bilhões em ISS ao município onde efetivamente eram realizadas as atividades econômicas. Hoje, segundo dados da administração municipal, o conglomerado lidera o ranking dos maiores devedores da cidade, com aproximadamente R$ 19,9 bilhões inscritos em débitos tributários.
LEIA TAMBÉM: Governo com nova regra pede falência da Dolly por dívida de…
Resumo Executivo
- O conglomerado Itaú acumula cerca de R$ 19,9 bilhões em débitos tributários cobrados pela Prefeitura de São Paulo.
- Apenas a Itaucard responde por aproximadamente R$ 9,4 bilhões desse montante.
- A principal discussão envolve a transferência da sede fiscal para Poá, município que aplicava ISS de 0,25%, contra 2% em São Paulo.
- A Prefeitura sustenta que a estrutura em Poá era meramente formal e que as operações permaneciam concentradas na capital.
- O Conselho Municipal de Tributos reconheceu a existência de fraude com dolo em diversos autos, aplicando multa qualificada equivalente a 100% do imposto devido.
- O banco nega qualquer fraude, afirma que recolheu regularmente os tributos em Poá e diz possuir decisões judiciais favoráveis enquanto a disputa segue em andamento.
Por que o Itaú é investigado pela CPI do Devedor em São Paulo?
O conglomerado Itaú é investigado porque a Prefeitura de São Paulo afirma que empresas do grupo utilizaram uma estrutura em Poá para recolher ISS com alíquota menor, apesar de as operações ocorrerem efetivamente na capital. O banco nega fraude, afirma que recolheu corretamente os tributos em Poá e sustenta que a cobrança da Prefeitura representa dupla tributação. O caso segue em disputa administrativa e judicial.
A CPI dos Devedores da Câmara: quando foi criada e qual objetivo
Segundo a Câmara, a CPI foi criada para:
apurar a situação dos grandes devedores de tributos do Município, especialmente débitos de IPTU, ISS e demais créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa (Processo RDP nº 40/2025
A CPI foi instalada em 14 de maio de 2026; investiga empresas com grandes débitos tributários perante o Município; analisa créditos de ISS, IPTU e outros tributos; pretende incentivar a regularização e recuperação de créditos para os cofres públicos.
Como um endereço em Poá se tornou o centro de uma disputa bilionária
Toda empresa possui liberdade para instalar suas operações onde entender mais conveniente, inclusive buscando municípios com menor carga tributária. O benefício fiscal, por si só, não configura qualquer irregularidade.
O problema surge quando a mudança existe apenas no papel.
Foi exatamente essa hipótese que passou a ser investigada pela antiga CPI da Sonegação Tributária, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo em 2019. O alvo era compreender por que empresas ligadas ao conglomerado Itaú recolhiam ISS em Poá enquanto suas operações aparentavam continuar funcionando na capital paulista.
Na época, Poá oferecia uma alíquota de ISS de apenas 0,25% para determinadas atividades financeiras, enquanto São Paulo cobrava 2% sobre o mesmo serviço. Em operações que movimentam bilhões de reais, a diferença representava uma economia tributária gigantesca.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Itaucard estruturou um modelo destinado a aproveitar essa diferença sem que houvesse efetiva transferência da atividade econômica para o município.
A visita que mudou a investigação
A principal virada da investigação ocorreu em fevereiro de 2019.
Na condição de presidente da CPI da Sonegação Tributária, o então vereador Ricardo Nunes, atualmente prefeito da capital, decidiu verificar pessoalmente onde funcionaria a suposta unidade operacional da Itaucard em Poá.
O que encontrou passou a integrar o relatório oficial da comissão.
Em um dos endereços funcionava uma pequena sala instalada na sobreloja de um supermercado.
Em outro imóvel, que oficialmente concentraria diversas empresas do grupo Itaú, a situação chamou ainda mais atenção dos vereadores.
O relatório descreve que havia apenas cerca de meia dúzia de funcionários presentes, apesar da existência de inúmeras posições de trabalho vazias.
Os parlamentares registraram que o ambiente aparentava ter sido preparado exclusivamente para demonstrar uma estrutura operacional que, segundo a investigação, não existia de fato.
O próprio relatório utiliza a expressão de que se tratava de um “cenário visivelmente montado”, destacando que o espaço parecia pronto para receber uma eventual fiscalização previamente avisada.
Essa constatação tornou-se uma das principais bases utilizadas posteriormente pelo fisco municipal para sustentar que a sede operacional declarada não correspondia à realidade.
Resistência às fiscalizações ampliou as suspeitas
Outro elemento considerado relevante pela investigação foi a dificuldade enfrentada pelos órgãos públicos para acessar as instalações.
Segundo os trabalhos da CPI, equipes da Polícia Científica tiveram o ingresso nas dependências impedido em duas oportunidades.
A perícia somente ocorreu posteriormente mediante autorização judicial.
Os vereadores também relataram que não conseguiram realizar diligências na sede do banco localizada na cidade de São Paulo, onde pretendiam verificar se as operações atribuídas a Poá permaneciam sendo executadas na capital.
Durante esse período, a comissão chegou a ficar aproximadamente um ano paralisada em razão de disputas judiciais, retomando os trabalhos apenas após autorização do Tribunal de Justiça.
Depoimentos enfraqueceram a versão apresentada pelo banco
A investigação avançou quando dirigentes ligados às empresas do conglomerado passaram a prestar depoimentos.
Segundo o relatório produzido pela comissão parlamentar, alguns executivos admitiram nunca ter comparecido à unidade apontada como sede das empresas em Poá.
Para os investigadores, essas declarações colocavam em dúvida atas societárias e documentos que registravam assembleias supostamente realizadas naquele endereço.
A CPI concluiu que existiam indícios suficientes para sugerir o indiciamento de responsáveis por possíveis crimes como falsidade ideológica e organização criminosa, entendimento que posteriormente foi encaminhado aos órgãos competentes.
Embora essas conclusões não representem condenação criminal, elas serviram de base para o aprofundamento das investigações administrativas e tributárias.
O acordo que encerrou a operação em Poá
Com o avanço da investigação, a CPI informou que foi firmado um compromisso para encerrar a controvérsia.
Segundo os parlamentares, o Itaú concordou em transferir imediatamente as sedes das empresas para São Paulo, deixando de utilizar a estrutura instalada em Poá.
A comissão, em contrapartida, deixou de convocar dirigentes do banco para novos depoimentos.
A mudança, contudo, não encerrou a discussão financeira.
Permaneceu em aberto justamente o período compreendido entre 2015 e 2019, quando a Prefeitura afirma que bilhões em ISS deixaram de ser recolhidos aos cofres paulistanos.
É exatamente essa cobrança que hoje compõe uma parcela expressiva dos quase R$ 20 bilhões atribuídos ao conglomerado.
Condenações administrativas elevaram a conta
Depois da atuação da CPI, os processos passaram a ser analisados pelo Conselho Municipal de Tributos (CMT).
Nas decisões administrativas já proferidas, o entendimento predominante foi de que a estrutura utilizada pelo grupo caracterizou uma atuação dolosa destinada a reduzir artificialmente a tributação.
Com esse entendimento, os julgadores aplicaram a chamada multa qualificada, prevista para situações em que há intenção deliberada de fraudar o fisco.
Na prática, isso significa que, além do imposto considerado devido, incide uma penalidade equivalente a 100% do valor do tributo.
Em outras palavras, para cada real considerado sonegado, outro real é acrescido como multa, elevando significativamente o passivo tributário discutido entre o banco e a Prefeitura de São Paulo.
Câmara volta a colocar o Itaú na mira
Mesmo após anos de disputa administrativa e judicial, o caso voltou ao centro do debate político em 2026.
A CPI do Devedor, instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os maiores devedores tributários da cidade, aprovou requerimento convocando representantes do Itaú para prestar esclarecimentos sobre a dívida.
O objetivo declarado da comissão é compreender por que os valores continuam sem ingresso nos cofres municipais e avaliar mecanismos que permitam acelerar a recuperação desses créditos, considerados estratégicos para o financiamento de políticas públicas.
Segundo a Prefeitura, os quase R$ 20 bilhões cobrados do conglomerado equivalem a recursos suficientes para financiar centenas de equipamentos públicos, hospitais, escolas, ambulâncias e outras estruturas essenciais para a população paulistana.
Outra frente de autuação amplia o passivo do grupo
A controvérsia envolvendo a estrutura montada em Poá não é o único processo tributário de grande impacto enfrentado pelo conglomerado. Em decisões mais recentes, o Conselho Municipal de Tributos (CMT) também concluiu que a Itaucard utilizou outro modelo que, na avaliação do órgão julgador, resultou em omissão deliberada de receitas sujeitas ao ISS.
Desta vez, o foco da fiscalização recaiu sobre o braço de fidelidade e marketplace da empresa.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, quando produtos eram vendidos por meio da plataforma, os valores recebidos pela Itaucard eram declarados como “divisão de lucros”. A fiscalização municipal, entretanto, sustentou que a natureza econômica dessas receitas era distinta: tratavam-se de comissões pagas por lojistas parceiros pela intermediação das vendas.
Durante a apuração, os auditores identificaram documentos emitidos pela própria empresa que utilizavam a expressão “comissionamento”, enquanto, paralelamente, deixavam de ser emitidas as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados.
Para o Conselho Municipal de Tributos, o conjunto probatório demonstrou que houve ocultação deliberada de receitas tributáveis. O julgamento terminou de forma unânime, mantendo nova cobrança de ISS acompanhada da chamada multa qualificada de 100%, reservada para situações em que o julgador reconhece a existência de dolo na conduta do contribuinte.
A decisão reforçou o entendimento administrativo de que os débitos do grupo não decorrem apenas de divergências interpretativas sobre a incidência do imposto, mas também de condutas consideradas fraudulentas pelos órgãos responsáveis pelo julgamento tributário municipal.
FACILITE SUA VIDA: Como calcular o DARF para operações com opções. Calculadora gratuita
Ministério Público passou a avaliar responsabilização criminal
O avanço das decisões administrativas produziu outro efeito relevante.
Segundo informações apuradas e divulgadas pelo Metrópoles, representantes do Ministério Público passaram a sinalizar que o caso pode ultrapassar definitivamente a esfera tributária.
Durante reunião realizada no âmbito do Conselho Interestadual de Recuperação de Ativos, integrantes do MP indicaram que as investigações poderão resultar na apuração de crimes como:
- sonegação tributária;
- fraude;
- falsidade ideológica; e
- outros delitos eventualmente identificados durante a investigação.
A discussão possui importância jurídica porque, durante anos, existiu entendimento de que eventual persecução criminal deveria aguardar a definição definitiva da discussão tributária.
De acordo com o relato publicado pelo veículo, o posicionamento apresentado na reunião indicou que essa interpretação passou a ser revista.
Até o momento, entretanto, não há notícia de denúncia criminal oferecida nem de condenação penal relacionada aos fatos narrados. O caso permanece em fase de discussão nas instâncias competentes.
Análises mais aprofundadas sobre o que acontece em períodos eleitorais e como isso afeta a circulação de informação e o ambiente institucional.
- Leitura crítica de decisões e fatos relevantes
- Contexto explicado de forma simples
- Conteúdos fora da distribuição pública do portal
O que diz o Itaú
Em manifestação o Itaú Unibanco rejeitou integralmente a tese de fraude defendida pela Prefeitura de São Paulo.
Segundo o banco, entre 1992 e 2019 manteve áreas operacionais relacionadas aos negócios de cartões, leasing e consórcios em um prédio administrativo localizado em Poá, onde aproximadamente 100 funcionários exerciam atividades.
A instituição afirma que, durante todo esse período, os tributos foram regularmente recolhidos ao município considerado sede dessas operações.
Na avaliação do banco, a tentativa da Prefeitura paulistana de exigir novamente o ISS configura hipótese de dupla tributação.
O Itaú também sustenta possuir convicção sobre a regularidade de sua estrutura operacional e afirma que decisões de mérito já proferidas na esfera judicial lhe foram favoráveis.
O banco ainda declarou ter “convicção da regularidade de suas operações e da ausência de qualquer fraude, tanto que todas as decisões de mérito proferidas até o momento foram favoráveis ao banco”. “Por fim, as cobranças e seus desdobramentos estão suspensos por conta de garantias apresentadas na Justiça, que asseguram o cumprimento das obrigações do banco na hipótese de uma eventual decisão definitiva em favor da Prefeitura de São Paulo”, declarou.
Oque está realmente em disputa
Embora os números chamem atenção, o caso possui relevância muito maior do que o montante bilionário discutido.
A controvérsia pode estabelecer parâmetros importantes para definir quando uma empresa efetivamente transfere sua sede operacional para outro município e quando essa mudança existe apenas formalmente para reduzir a carga tributária.
A legislação brasileira admite planejamento tributário.
O que a administração municipal sustenta, contudo, é que esse planejamento encontra limites quando a realidade operacional não acompanha a documentação apresentada ao fisco.
É justamente essa distinção que separa uma economia tributária considerada legítima de uma conduta que pode ser enquadrada como fraude.
As decisões administrativas proferidas até agora caminham na segunda direção. Já o banco insiste que todas as operações ocorreram dentro da legalidade e que a discussão será solucionada definitivamente pelo Poder Judiciário.
Os números da disputa
Segundo dados divulgados pela Prefeitura de São Paulo:
- R$ 19,9 bilhões em débitos atribuídos ao conglomerado Itaú;
- R$ 9,4 bilhões relacionados à Itaucard;
- investigação concentra o período entre 2015 e 2019 na operação de Poá;
- ISS em Poá: 0,25%;
- ISS em São Paulo: 2%;
- multa aplicada nos casos em que houve reconhecimento de dolo: 100% do imposto devido.
Caso os valores sejam integralmente recuperados ao final das disputas judiciais, a Prefeitura afirma que os recursos teriam capacidade de financiar centenas de equipamentos públicos, incluindo hospitais, escolas, unidades de saúde, ambulâncias e investimentos em segurança pública.
Por que isso importa
Independentemente do desfecho judicial, o caso tornou-se um dos maiores embates tributários já registrados entre um município brasileiro e uma instituição financeira privada.
De um lado, a Prefeitura sustenta ter comprovado um modelo estruturado para deslocar artificialmente a incidência do ISS e reduzir bilhões em tributos. Do outro, o Itaú afirma que suas operações sempre foram regulares, que os impostos foram recolhidos ao município competente e que a cobrança representa uma tentativa de exigir tributos em duplicidade.
O resultado definitivo poderá influenciar futuras discussões sobre planejamento tributário, guerra fiscal entre municípios e responsabilidade de grandes grupos econômicos na definição de suas sedes operacionais
O que acompanhar
Os próximos desdobramentos deverão se concentrar em quatro frentes:
- o andamento da CPI do Devedor na Câmara Municipal de São Paulo;
- novos julgamentos administrativos envolvendo os débitos do conglomerado;
- eventual avanço das investigações criminais pelo Ministério Público; e
- as decisões finais do Poder Judiciário sobre a validade das cobranças bilionárias.
Enquanto essas etapas não forem concluídas, permanece aberta uma das maiores disputas tributárias envolvendo um banco privado no Brasil, com impacto potencial tanto para as finanças públicas quanto para a interpretação dos limites do planejamento tributário empresarial.
