Justiça anula posse de indicado de Lula para Apex por não possuir qualificação necessária. A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acaba de anular a posse de Jorge Viana no cargo de presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
A decisão atende a ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visto que Viana alterou o estatuto para que a fluência na língua inglesa não seja mais exigida para exercer a presidência da agência.
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Viana que já está atuando no cargo ha alguns meses se envolveu em uma situação delicada com o Agronegócio. . Durante evento em Pequim, na China, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, relacionou problemas ambientais com a produção de grãos e à pecuária no Brasil.
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A decisão é liminar e foi assinada pela juíza Diana Wanderlei.
Caso Viana não comprove a fluência em inglês, a magistrada determina afastamento imediato do cargo. Com isso, ele ficaria impossibilitado de ser nomeado novamente. A juíza deu 45 dias para Viana apresentar certificado de escola autorizada a ministrar aula de inglês e ainda a declaração de dois profissionais renomados no idioma.
Fora as provas acima, faculto também ao Sr JORGE NEY VIANA MACEDO trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da APEX-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide”, escreve a juíza.
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A cobrança pela conversação em inglês é apontada como pressuposto para o exercício da função de comando na Apex, de acordo com a decisão.
A juíza lembra que, em 2019, o então indicado por Bolsonaro para a presidência da Apex, Alexsandro Carreiro, não possuía domínio do inglês e, na ocasião, teve que ser desligado. “Este permaneceu apenas 08 (oito) dias no cargo, tendo sido demitido e substituído logo que foi noticiado que não possuía domínio da proficiência em inglês”, ressalta.
A Apex informou que irá recorrer da decisão, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A agência afirmou que não há irregularidades na posse de Viana.
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