Justiça Federal, por meio de decisão do juiz Diego Câmara da 17ª Vara do Distrito Federal, determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A sentença acatou a defesa de Lulinha que argumentava a utilização, pela Receita Federal, de provas previamente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Operação Lava Jato.
Investigado por transações financeiras consideráveis recebidas pela Gamecorp, sua empresa, de 2004 a 2016, no período dos governos do PT, o caso envolvendo Lulinha foi deslocado para São Paulo e encerrado após solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A mudança seguiu a decisão do STF que alegou parcialidade do ex-juiz e agora senador Sergio Moro, que havia autorizado as quebras de sigilo fiscal na investigação.
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Em outubro de 2023, Lulinha demonstrou ter planos de retomar suas atividades empresariais no setor de games, inclusive buscando um CEO para liderar seus projetos na área, anteriormente vinculados à PlayTV.
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“Ou seja, além de ficar demonstrado que ele não cometeu qualquer delito (pressuposto do procedimento tributário), as peças informativas que foram usadas pela Receita foram anuladas”, enfatizou o advogado Otto Medeiros, que representa Lulinha.
Com a nova decisão, fica estabelecido que Lulinha não deverá ser responsabilizado por quaisquer débitos com a União oriundos desses processos, além de ser excluído de cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa.
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