O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a Política Nacional de Cibersegurança e criando o Comitê Nacional de Cibersegurança no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 26, o decreto surge simultaneamente ao caso que envolveu a estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que se suicidou após ser vítima de difamação pelo perfil de fofoca Choquei apoiador de Lula e outros perfis.
O decreto é assinado antes mesmo de a polícia ouvir o depoimento do proprietário do perfil causador da difamação. O perfil também não sofreu até o momento nenhuma sanção e continua publicando e normalmente ativo.
Os crimes contra honra sejam eles cometidos pela internet ou outros meios, já estão previstos nas leis e Constituição, as penas já existem e apenas precisam ser aplicadas.
O decreto, contudo, deixa algumas questões em aberto, especialmente quanto à aplicação prática dessa política. Um dos trechos aborda a “prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos”, especialmente em infraestruturas críticas e serviços à sociedade, mas não detalha a metodologia de implementação. O texto prevê uma cooperação entre órgãos públicos e privados para o cumprimento das novas diretrizes.
Lula esclarece que o objetivo geral da política é criar “mecanismos de regulação, fiscalização e controle”, visando aprimorar a segurança e resiliência cibernéticas no país. Essas práticas serão adotadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Lula ignora as leis existentes sobre o assunto que já protegem o cidadão.
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O recém-criado Comitê Nacional de Cibersegurança, sob a supervisão do governo Lula, será responsável por monitorar a implementação das propostas. O comitê será composto por representantes de diversos órgãos governamentais e entidades civis, selecionados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
O caso de Jéssica Vitória Canedo, que morreu em 22 de dezembro em Minas Gerais, ressalta a urgência dessa política. Ela foi alvo de uma campanha difamatória intensificada pelo perfil Choquei no Twitter, incluindo a divulgação de diálogos falsos com o humorista Whindersson Nunes.
Após a repercussão negativa, Raphael Sousa, um dos proprietários do Choquei, apagou seu perfil na rede social. O Choquei é um perfil que trabalha para a esquerda política do país, ou seja, se relaciona e tem fotos com Lula, Janja, Janones entre outros.
Em nenhum momento o presidente e a primeira-dama responsabilizaram o perfil pela tragédia. Contudo, o governo Lula usa a morte da jovem vítima de difamação do perfil apoiador de Lula, crime previsto em lei, para tentar novamente impor censura as redes sociais.
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Inês Oliveira, mãe de Jéssica, fez um apelo desesperado para que as informações falsas parassem de circular. Ela destacou o sofrimento da filha com a depressão e as tentativas anteriores ao suicídio. A morte de Jéssica foi confirmada pela mãe em uma nota de falecimento, sublinhando a gravidade da depressão e do ódio que ela enfrentou.
