Compras até US$ 50 devem voltar a ser taxadas em e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress, e são destaque nos jornais nesta sexta-feira (26).
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O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que, após período de transição, todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).
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Atualmente, o programa Remessa Conforme do governo concede isenção de tributos federais para compras vindas do exterior com valor de até 50 dólares — há cobrança de ICMS pelos Estados. Produtos com valores mais altos já pagam todos os tributos atualmente.
O texto do governo substitui a atual taxação do consumo por três tributos: a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS, federal); o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência de estados e municípios); e o Imposto Seletivo (IS, federal, apelidado de “imposto do pecado”).
Pela proposta, as novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50. No entanto, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto, ou seja na “canetada”.
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Pesquisa já mostrou que a solução é derrubar os impostos das empresas nacionais para que as pessoas possam comprar os produtos nacionais com preços adequados. As compras internacionais ocorrem, pois “cabem no bolso do brasileiro”, se a indústria nacional tivesse menos impostos venderia mais.
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Contudo, Lula apenas quer tirar impostos de onde for possível e apertar ainda mais a população financeiramente. Este imposto atinge em cheio a classe de menor renda.
Atualmente compras até 50 dólares já são taxadas, porém apenas com o ICMS o que vai aumentar em mais de 100% o valor atual.
