Vários economista e tributaristas vem alertando o governo federal sobre o tema. Entretanto, Lula tem adiado seguidamente a solução de um problema criado por portaria do Ministério da Fazenda que isentou de imposto de importação as compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais de e-commerce.
A portaria teve reflexos extremamente negativos surgidos em um programa positivo, o Remessa Conforme, da Receita Federal, que visa a acabar com as fraudes praticadas por esses sites, que simulavam transações entre pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil – única modalidade até então isenta de imposto.
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O governo federal diz que, ao condicionar a isenção aos sites à adesão ao Remessa Conforme, pretendia, além de tirá-los da clandestinidade, aferir o impacto dessas importações sobre o mercado. Alega ainda que as plataformas internacionais passaram a pagar 17% de ICMS.
O raciocínio ignora a total falta de isonomia tributária institucionalizada pela portaria. A carga tributária sobre a indústria e o varejo têxteis – segundo maior empregador do País, com 2 milhões de vagas – é de 80%. E, se importar produtos, o varejo paga 109% de imposto. Os danos de tamanha disparidade tributária são evidentes, com o fechamento de lojas e de milhares de vagas de empregos.
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Em 2023, ano de crescimento de 3% do PIB, as vendas do comércio têxtil brasileiro caíram 4,6% (e 10,7% no Natal, principal data do segmento).
A imprensa aponta um “temor da reação das redes sociais” como causa da demora do governo federal em acabar com essa flagrante injustiça tributária. Mas o que pensam os consumidores fora de ambientes digitais tomados por robôs e influenciadores pagos? O Instituto Locomotiva ouviu 2.018 brasileiros. Mesmo entre os que afirmam consumir produtos dos sites internacionais, 84% dizem que, se pudessem escolher, comprariam de “empresas que gerem trabalho e renda para os brasileiros”. Mas por que compram dos sites estrangeiros?
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A resposta é óbvia: esses sites têm preços baixos, graças a subsídios do país de origem para produzir e exportar e, já no Brasil produzir é muito caro, são inúmeros impostos e regulamentações que deixam a tarefa muito cara no país. O Brasil só pensa em cobrar imposto sobre a folha do trabalhador, as instalações da empresa, o transporte da mercadoria e por ai vai.
Até mesmo as grandes varejista preferem comprar os produtos fora do Brasil para revender nacionalmente com suas marcas do que produzir e vender no Brasil.
Não adianta o governo Lula aumentar os impostos da empresas que vendem online, isto não fará com que os brasileiros comprem das empresas nacionais. Eles apenas não comprarão, como o que já passou a acontecer.
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Os impostos excessivos trazem insegurança quando a indústria e o varejo nacionais estariam negociando encomendas para a segunda data comercial mais importante, o Dia das Mães. Por isso, fazemos um apelo ao governo: que adote, imediatamente, a redução dos impostos sobre as empresas nacionais. Porém redução verdadeira, sem retirar de um lado para cobrar de outro.
