Minha Casa para baixa renda está sem cota na maioria dos estados. Quinze Estados, entre eles São Paulo, já receberam propostas de empreendimentos habitacionais do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) suficientes para atender a meta de novas moradias previstas pelo governo federal nessas localidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (13), o projeto de lei aprovado em junho que recria o programa com novas regras.
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A faixa 1 é voltada para famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos. Juntos, esses estados deverão ter cerca de 74,8 mil imóveis das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades quer contratar neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil, em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O prazo para apresentação dos projetos pelas construtoras foi aberto no último dia 3. A recepção das propostas fica limitada a 120% das metas de contratação por unidade da federação. O porcentual só pode ser extrapolado pela última faixa enquadrada no programa.
Em razão dessa regra, a Caixa Econômica – um dos braços operacionais do MCMV – já precisou suspender o recebimento de novos projetos para os 15 estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Amapá, São Paulo e Minas Gerais. O sistema pode ser reaberto a depender da checagem que o banco fará das propostas, incluindo uma visitação nos terrenos apontados. Esse processo deve ser concluído nos próximos 30 dias.
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Das 130 mil unidades habitacionais que o governo quer contratar na faixa 1, 115 mil atenderão diretamente as famílias mais pobres. As demais são destinadas a grupos específicos, como quem perdeu sua casa por alguma calamidade pública. Porém, é dentro do escopo das 115 mil casas espalhadas pelo estados, que o governo organizou os objetivos de contratação por Estados.
As metas consideraram o déficit habitacional apurado pela Fundação João Pinheiro para famílias com até um salário mínimo e a quantidade mínima de mil residências por unidade da federação.
Dos 15 Estados que já estão com o recebimento de projetos suspensos, o que tem a maior meta de contração é São Paulo, com 12.973. Em seguida vem a Bahia, com 11.454, e, em terceiro, Minas Gerais, onde o governo quer erguer 9.939 novas unidades do MCMV.
Já em 2022 o governo Bolsonaro entregou R$ 1 milhão de casas em recorde histórico, o valor é referente a um período aproximado de 3 anos, mesmo com a Pandemia de COVID-19.
No governo de Jair Bolsonaro o Casa Verde e Amarela, registrou redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS.
