O “Ministério da Verdade” do governo petista – uma superestrutura que congrega vários ministérios e órgãos do Executivo para vigiar e punir discursos que o governo considere desagradáveis – já está trabalhando com um novo alvo na mira: as críticas e denúncias que mostram a atuação negligente do poder público no socorro às incontáveis vítimas da enchente que atingiu a maior parte do Rio Grande do Sul nos últimos dias.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, foi o responsável por colocar a máquina repressora em funcionamento, afirmando que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União já estavam agindo para “combater fake news” sobre o resgate de vítimas e o envio de ajuda aos desabrigados. A mídia parceira rapidamente começou a divulgar os alvos de tais investigações.
Pessoas que estavam doando seu tempo e dinheiro para ajudar as vítimas no momento em que precisavam, enquanto imprensa e políticos do governo alimentados, aquecidos e endinheirados davam entrevistas sobre o que iriam fazer para ajudar, obviamente ainda com o dinheiro público, aquele é pago pelo cidadão inclusive aquelas vítimas que precisam de ajuda.
Um ofício do ministro Pimenta a seu colega Ricardo Lewandowski, titular da pasta da Justiça e Segurança Pública – e que inclui a Polícia Federal – dá perfeita noção do ímpeto censor dos petistas. Entre o que Pimenta descreve como “postagens relevantes” que mereceriam “ações (…) para proteger a integridade e a eficácia de nossas instituições” estão críticas ao número de militares deslocados ao Rio Grande do Sul, considerado pequeno em relação ao tamanho da tragédia e ao efetivo total das corporações, bem como à presença de políticos e da primeira-dama Janja da Silva no show da cantora Madonna enquanto os gaúchos sofriam com a enchente.
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Pimenta não gostou nada das comparações entre a ajuda estatal e o esforço da sociedade civil na ajuda às vítimas, ao citar no ofício a frase “impressionante como 90% dos vídeos que chegam do Rio Grande do Sul mostram apenas civis ajudando no resgate de vítimas”. Até uma crítica como “o ‘Estado’ como ente centralizador até agora só entregou dificuldade e ineficiência” é considerada merecedora de “providências cabíveis” pelo ministro.
Aquilo que a grande mídia, com rara exceções passou a divulgar a mando do “ministério da verdade”, como fake na maior parte das vezes poderia ter sido facilmente verificada como denúncia e apurada para resolver o problema e ajudar a sociedade a ajudar as vítimas. Entretanto, parece que o objetivo não era atender melhor as vítimas, mas sim impedir que os fracassos, falhas e negligências do governo viessem a público.
Diferentemente das opiniões, estas são afirmações cuja veracidade pode ser confirmada ou desmentida; mas, ainda que as informações acabem se revelando falsas, e mais: ainda que tenham sido disseminadas com má-fé, por quem sabia tratar-se de uma mentira, o governo recorre a métodos ilegais para perseguir os responsáveis pelas publicações. Afinal, não existe crime de fake news no ordenamento jurídico brasileiro e, como lembrou o jurista André Marsiglia, constitucionalista especialista em liberdade de expressão, as leis brasileiras como o Marco Civil da Internet já oferecem os meios para se lidar com esse tipo de publicação, dispensando o recurso à força policial; além disso, o governo tem seus canais de comunicação, que pode muito bem usar para restabelecer a verdade em resposta a uma publicação comprovadamente falsa.
No fim das contas, a perseguição desejada por Paulo Pimenta tem relação nenhuma com a busca pela verdade ou com o bem do povo gaúcho.
Trata-se apenas de proteger a reputação de um governo que tem muitos motivos para ser criticado, mas que não tem tolerância alguma para com a crítica e que deseja, como afirmou Marsiglia, “contar ao povo o que deve pensar a seu respeito”. Só o que importa é apertar ainda mais o garrote em busca do objetivo final, a supressão total de qualquer contestação ao governo, a Lula e ao petismo, nem que para isso seja preciso instrumentalizar a tragédia vivida pelo Rio Grande do Sul.
Já passou da hora de a sociedade civil organizada e a opinião pública despertarem deste sono que dura cinco anos. Os despertadores soaram muitas vezes ao longo desse tempo; que a vileza de Pimenta e seu Ministério da Verdade seja o último deles, acordando de vez todos os brasileiros para a importância de preservar a liberdade de expressão.
A jornalista do SBT após mostrar ao vivo caminhoneiros sendo impedidos de levar alimentos e doações, recebendo multas, foi perseguida e ameçada, e a emissora SBT chamada de disseminadora de fake news. As provas são fartas, mas querem sufoca-las. Preciso ainda, mais pessoas e personalidades começarem a exibir as multas recebidas, mas até o momento o ministério da verdade e os jornalistas que apontaram o dedo e condenaram erroneamente não se retrataram.
O governador de Santa Catarina exibiu diversas notificações e multas recebidas pela equipe de seu estado, que segundo ele foi o primeiro a encaminhara ajuda para o Rio Grande do Sul e ser barrado. As denúncias são muitas e mostram provas, e governo Lula precisa mesmo calar as redes sociais, para que esta maldade sem fim feita com a sociedade brasileira fique escondida, como tentam fazer os regimes totalitários.
Aqui, é preciso recordar uma triste verdade: se um governo tem o despautério de propor um absurdo típico de ditaduras, por meio da repressão policial contra opiniões como as manifestadas acima, é apenas porque, de alguma forma, os ataques à liberdade de expressão foram normalizados ao ponto de Pimenta se achar no direito de fazer o que fez.
Nos últimos anos, a sociedade brasileira, com algumas louváveis exceções, dormiu profundamente enquanto uma garantia fundamental protegida constitucionalmente passou a ser destruída pelo Poder Judiciário, ao qual se juntaram o Poder Legislativo (durante a pandemia de Covid) e o Poder Executivo (a partir de 2023). Ironicamente, em nome da “defesa da democracia”, ataques às liberdades democráticas foram tolerados e até aplaudidos, já que eles sempre tinham como alvo o “outro lado”, aqueles de quem se discordava politicamente. E, como já lembramos em outras ocasiões citando o artista espanhol Francisco de Goya, o sono do país produziu o monstro da censura.
Por fim, totalitárias, portanto, a criminalização tanto das opiniões em relação à atuação do governo federal no socorro às vítimas quanto a criminalização de afirmações factuais que porventura sejam falsas.
Não há crime, nem ofensa à honra nas publicações, como bem pode atestar qualquer brasileiro minimamente familiarizado com toda a doutrina e a jurisprudência sobre a liberdade de expressão, construídas ao longo de décadas, com base em fundamentos sólidos de respeito à democracia, por mais que haja atualmente quem deseje substituir todo esse arcabouço por decisões repletas de clichês, negritos e exclamações.
O povo brasileiro precisa usar a tragédia dos gaúchos para acabar com a censura no Brasil, agora foram os gaúchos se nada for feito quem serão os próximos?
