O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ideia é que esse grupo ajude a aprimorar o rastreamento “daqueles que atentam contra a democracia”.
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O assunto foi abordado pelo ministro durante a primeira sessão de 2024 do TSE. O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão constituindo um grupo de estudo, trabalho e execução com membros do TSE e da PF (Polícia Federal) para que nós possamos aprimorar o que já vem sendo feito, aprimorar no sentido do rastreamento daqueles que atentam contra a democracia, atentam contra a livre vontade dos eleitores – disse Moraes.
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Entretanto, se o judiciário determinar o que pode ou não circular nas redes sociais, ele estará escolhendo no lugar do eleitor. O eleitor irá perder o direito de consumir informações e pensar e tomar sua própria decisão, pois, só estará disponível a ele o que o grupo do judiciário permitir.
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Moraes não explicou como o tal grupo irá trabalhar, quais são os integrantes e critérios para escolha dos mesmos. Ele também não disse qual será a base de julgamento para determinar o que atenta contra a democracia, ou até mesmo como seria definida a democracia para este grupo.
Isto porque, a suprema corte e o próprio presidente Lula já relativizaram a democracia, algo que não existe na Constituição brasileira.
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estava ao lado do Moraes no momento do anúncio.
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Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras.
Vale lembrar que já existem leis claras e definidas para punir qualquer delito que ocorra nas redes sociais. Isto porque, as leis punem os crimes cometidos independente do ambiente onde os mesmos ocorram. Desta forma, a regulação já existe, não precisa ser criada.
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“À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, afirmou Moraes.
Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário., todos aliados.
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