O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por suposta fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram a questionar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um.
AINDA: Haddad culpa “governo anterior” por déficit do governo Lula. Bolsonaro deixa mandato com superávit
Os usuários são Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão. Eles tiveram os perfis bloqueados em novembro de 2022, por ordem judicial. Moraes autorizou a reativação das contas em janeiro, mas impôs como condição para levantar o embargo uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a publicar “mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo. Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui.
LEIA: Redução de transparência em licitações é aprovada através de PL na
Novas postagens que questionavam a confiabilidade e a legitimidade das eleições de 2022 foram publicadas nas contas no dia 1º de maio. “Eleições tomadas, fato que eles mesmo não conseguem provar o contrário (sic)”, escreveu Wagner em uma das publicações. Rita afirmou que “eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder”.
MAIS: Suíte presidencial de Lula em Dubai tem 280m² e vista cinematográfica
As publicações foram removidas pelo X no dia 1º de junho, após ordem de Moraes. Na ocasião, o ministro listou oito links para serem excluídos e levantou o sigilo dos autos. A multa estabelecida na decisão é referente ao mês em que o conteúdo ficou no ar. Moraes não admite que as pessoas opinem ou questionem sobre o processo eleitoral brasileiro, algo que é dúvida para uma parcela significativa da sociedade.
AINDA: STF não pode suprimir direitos, afirma OAB sobre Moraes
Embora sejam reincidentes, os usuários não chegaram a ser notificados sobre o risco de multa. Um dos documentos do processo afirma que a Coordenadoria de Processamento “certifica não ter localizado endereço para intimação dos envolvidos”.
O Estadão procurou o TSE para saber se a cobrança da multa está condicionada ou não à citação prévia e aguarda resposta.
Especialistas em Direito Eleitoral explicam que a multa não pode ser aplicada sem a ciência dos envolvidos.
Essa determinação judicial tem que vir pelos meios legais, seja via citação, quando é o primeiro ato de chamada da parte no processo, ou uma intimação”, explica. “Quando elas não existem, eu não vejo como aplicar multa. Um fator de proteção seria a retirada do conteúdo.”
LEIA: STF será denunciado a OEA por ameaçar a liberdade de imprensa
Supremo tem cometido reiteradas arbitrariedades
A decisão de Moraes vem a público no momento em que a Corte está sob ataques. Na Câmara, deputados de oposição conseguiram reunir 171 assinaturas para instauração da CPI do abuso de autoridade. O presidente do TSE e também ministro do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo das principais críticas.
Em outra frente, o Senado aprovou proposta legislativa para impedir decisões monocráticas de magistrados do Supremo contra projetos de lei votados no Legislativo. A proposta seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.
