Em uma ação civil pública, a Defensoria Pública da União (DPU) levou ao tribunal da Justiça Federal da 1ª Região um pedido para que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter e agora sob o comando de Elon Musk, compense o Brasil com uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais. A acusação central é que Musk supostamente incitou o descumprimento de decisões judiciais, comprometendo a soberania nacional, quando denunciou o que as empresas estavam sendo obrigadas a fazer.
Lembrando que o empresário é um dos maiores geradores de emprego privado do mundo.
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O movimento realizado cobrando quantia em dinheiro e outras ações é encabeçado pela DPU e as organizações de apoio, Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle, exigem medidas assertivas da X para melhorar a governança na plataforma. Entre as solicitações estão a criação de canais eficientes para denúncias de conteúdo ilegal, parcerias com entidades de Fact-Checking e a publicação regular de relatórios sobre as ações de moderação e obediência às leis.
O Twitter (X) é única plataforma onde os próprios usuário tem o direito de denunciar um fato como falso e provar sua denuncia. Todas as demais plataformas usam instituições com membros pré-definidos que determinam de acordo com seus próprios parâmetros e ideologias o que é checado como verdadeiro, ou desinformação.
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“Elon Musk cometeu graves violações contra o Estado Democrático de Direito”, afirmam os documentos da ação. As declarações do bilionário, que incluem desafios às ordens judiciais brasileiras e até pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, “são uma afronta grave não apenas ao país, mas às suas instituições democráticas”, conforme destacado pela DPU.
O valor sugerido para a indenização reflete “a imensa gravidade da ilicitude, suas consequências extensas e a fortuna dos réus”, justifica a DPU. Elon Musk, que figura como o segundo homem mais rico do mundo com uma fortuna estimada pela Forbes em US$ 204,5 bilhões, também enfrenta a proposta de uma multa de R$ 500 mil por cada infração das decisões judiciais.
Este movimento judicial contra Elon Musk e a X ressalta a tensão entre a liberdade de expressão na internet e a suposta responsabilidade legal das plataformas de mídia social, em um momento delicado para o Brasil onde o judiciário busca censurar conteúdos que ele próprio julga e decide se devem ou não ser publicados e que normalmente ele mesmo é que é o assunto de questionamento ou denúncia.
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