O governo federal anunciou a suspensão imediata da licitação para a dragagem do rio Tapajós, em resposta direta à ocupação do terminal portuário da multinacional Cargill em Santarém (PA) por grupos indígenas, que tomaram o espaço na madrugada de sábado, 21 de fevereiro de 2026, interrompendo totalmente as operações logistico-portuárias na região.
Bloqueio e protestos: a raiz do impasse
Há mais de um mês, comunidades indígenas ligadas ao Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita) vêm promovendo bloqueios ao acesso terrestre e aquaviário ao terminal — com ocupações de balsas e barragens no rio — como forma de protesto contra o Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os manifestantes afirmam que a medida ameaça modos de vida tradicionais, impacta a pesca e os recursos naturais e foi implementada sem consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas — direito previsto pela Convenção 169 da OIT.
Na madrugada do último sábado, a mobilização escalou para a ocupação do setor administrativo do terminal da Cargill, ação que interrompeu o fluxo de exportação de grãos — estimado em 70 % das cargas movimentadas pelo porto de Santarém — e gerou relatos de danos a ativos e vandalismo segundo a trading agrícola.
Reação do governo e coordenação interministerial
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que a licitação de dragagem no Tapajós foi parada e que reuniões emergenciais foram convocadas com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará para definir próximos passos. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para assessorar o governo na defesa da ordem pública e na condução do impasse.
Oficialmente, a gestão federal tem defendido o decreto, alegando que a inclusão das hidrovias no PND não representa privatização imediata, mas apenas autoriza estudos técnicos e preparatórios para possíveis concessões futuras.
Consequências econômicas e pressão política
A paralisação do terminal em Santarém — um dos principais nós logísticos do chamado Arco Norte, rota vital de escoamento do agronegócio brasileiro — já acende alertas no setor produtivo pela possibilidade de atrasos e gargalos nas exportações de soja e milho.
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Enquanto isso, lideranças indígenas reforçam que a suspensão de editais não é suficiente e que a reivindicação central continua sendo a revogação integral do decreto contestado. Estão previstas mobilizações e articulações políticas adicionais, inclusive com viagens planejadas a Brasília para pressionar autoridades federais.
Judicialização e mediação
Na esfera judicial, um pedido da Cargill para reintegração de posse foi negado pela Justiça Federal de Santarém sob o argumento de que o uso de força não seria apropriado diante da presença de mulheres, crianças e idosos entre os ocupantes. O Ministério Público Federal também questionou a forma de intimação para desocupação como “irregular”.
