Liderada por Cabo Gilberto, ofensiva reúne 12 projetos para revogar tributos, mudanças no Carf, taxação de investimentos no exterior, regras sobre JCP e tarifas de importação; estratégia busca transformar carga tributária em principal desgaste do governo
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu concentrar sua principal ofensiva econômica de 2026 em um tema historicamente sensível para a população brasileira e que vem esmagando os brasileiros nos último quase 4 anos: impostos.
Liderado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, o bloco oposicionista protocolou um pacote de 12 propostas legislativas destinado a desmontar parte relevante das mudanças tributárias implementadas desde o início do atual governo.
A estratégia reúne:
- 6 Projetos de Lei (PLs);
- 6 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
O objetivo declarado é revogar tributos, tarifas, mudanças regulatórias e mecanismos arrecadatórios que, segundo a oposição, ampliaram a carga tributária, reduziram a competitividade das empresas e pressionaram o custo de vida da população.
Segundo Cabo Gilberto, o governo teria criado ou elevado 46 tributos ao longo dos últimos três anos e quatro meses.
“Foi a maior carga tributária criada por um governo da história do Brasil”, afirmou o parlamentar durante o lançamento da ofensiva.
Quem está por trás da articulação
A operação política está sendo coordenada pela liderança da oposição na Câmara com apoio técnico do Instituto Livre Mercado, entidade ligada à defesa da liberdade econômica, redução da intervenção estatal e diminuição da carga tributária.
O CEO do instituto, Rodrigo Marinho, participou da construção técnica do pacote.
Nos bastidores do Congresso, a intenção vai além da tramitação legislativa.
A oposição pretende transformar a tributação em um eixo permanente de desgaste político contra o governo até as eleições de 2026.
A avaliação é que inflação de serviços, crédito caro, consumo enfraquecido e perda de renda disponível criaram um ambiente favorável para associar o governo Lula ao aumento da carga tributária.
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O coração do pacote: as seis leis que a oposição quer desmontar
A ofensiva concentra ataques justamente sobre algumas das principais iniciativas arrecadatórias implementadas pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
1. Desoneração permanente da folha
PL 2.662/2026
A proposta transforma em permanente a desoneração da folha de pagamento atualmente concedida a setores específicos da economia.
Na prática, o projeto:
- torna definitiva a desoneração;
- elimina risco de renovação periódica;
- reduz encargos trabalhistas;
- busca ampliar previsibilidade para empresas.
O argumento da oposição é que a tributação sobre folha encarece contratações e reduz competitividade.
O impacto potencial recai principalmente sobre:
- tecnologia;
- transporte;
- call centers;
- construção;
- comunicação.
2. Fim do IR sobre apostas
PL 2.661/2026
A proposta revoga a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos líquidos obtidos em apostas esportivas e loterias.
O texto ataca diretamente dispositivo criado pela Lei 14.790/2023.
A oposição argumenta que:
- a tributação reduz a atratividade do mercado regulado;
- estimula informalidade;
- favorece plataformas não fiscalizadas.
O tema tem peso político porque o setor de apostas se tornou uma das novas fronteiras arrecadatórias do governo.
3. Revogação da tributação sobre offshores e fundos exclusivos
PL 2.660/2026
Um dos projetos mais sensíveis para o mercado financeiro.
A proposta revoga partes da Lei 14.754/2023, que ampliou a tributação sobre:
- offshores;
- fundos exclusivos;
- aplicações financeiras mantidas no exterior.
O governo vendeu a medida como mecanismo de tributação de grandes patrimônios.
Já a oposição sustenta que a mudança:
- elevou insegurança jurídica;
- aumentou custos tributários;
- reduziu atratividade para investidores.
Para gestores patrimoniais e estruturas de wealth management, este é provavelmente um dos projetos mais relevantes do pacote.
4. JCP e incentivos estaduais
PL 2.659/2026
O texto mira mudanças introduzidas pela Lei 14.789/2023.
Entre os principais pontos:
- restabelecimento das regras anteriores para subvenções estaduais;
- reversão das restrições impostas aos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O tema tem impacto direto sobre companhias abertas.
O JCP historicamente funciona como instrumento relevante de remuneração aos acionistas e planejamento tributário corporativo.
Empresas intensivas em capital tendem a acompanhar esse debate com atenção.
5. Carf e voto de qualidade
PL 2.658/2026
O projeto revoga mudanças trazidas pela Lei 14.689/2023.
O foco principal é eliminar novamente o chamado voto de qualidade favorável à Receita Federal.
Pelo modelo atual, em determinadas situações de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a decisão pode favorecer a União.
A oposição argumenta que isso ampliou o poder arrecadatório do Estado e reduziu garantias dos contribuintes.
O tema é altamente relevante para grandes disputas tributárias bilionárias.
6. Créditos de PIS e Cofins
PL 2.657/2026
A proposta revoga alterações promovidas pela Lei 14.592/2023.
Objetivos:
- ampliar aproveitamento de créditos;
- reduzir restrições ao regime não cumulativo;
- diminuir custos tributários empresariais.
Setores industriais e empresas com cadeias complexas de produção tendem a ser os principais beneficiados.
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A ofensiva também mira tarifas de importação
A segunda metade do pacote é composta por Projetos de Decreto Legislativo destinados a derrubar atos do Poder Executivo.
O alvo principal são alterações promovidas pelo Gecex e por decretos presidenciais.
Entre eles:
PDL 487/2026
Revoga alterações na Tarifa Externa Comum (TEC).
PDL 486/2026
Cancela mudanças promovidas pela Resolução Gecex 666/2023.
PDL 485/2026
Busca reverter aumento tarifário sobre mais de mil produtos, incluindo eletrônicos e bens de consumo.
PDL 484/2026
Suspende efeitos do Decreto 12.922/2026 sobre regimes tributários favorecidos.
PDL 483/2026
Revoga alterações promovidas no IPI pelo Decreto 11.764/2023.
PDL 482/2026
Cancela mudanças tributárias implementadas pelo Decreto 11.374/2023.
O dilema fiscal que Lula evita discutir
Apesar do forte apelo popular, existe uma limitação econômica central.
Grande parte das medidas atacadas pela oposição foi criada justamente para elevar arrecadação de impostos e reduzir pressão sobre as contas públicas.
Esse é o ponto mais sensível da discussão.
O governo Lula busca aumentar receitas porque enfrenta:
- despesas obrigatórias elevadas;
- crescimento da dívida;
- expansão dos gastos previdenciários;
- aumento de gastos sem pensar em cortes;
- rigidez orçamentária estrutural.
Na prática, revogar mecanismos arrecadatórios sem compensação equivalente pode ampliar:
- déficit primário;
- necessidade de emissão de dívida;
- pressão sobre juros futuros;
- percepção de risco fiscal.
É justamente por isso que parte do mercado vê a disputa tributária de 2026 como um embate entre popularidade política e sustentabilidade fiscal. Se Lula perder os impostos que criou ou aumentou não consegue sustentar os gastos que vem impondo e ampliando em ano eleitoral, afinal mesmo com tanto imposto ainda não está conseguindo.
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A nova frente eleitoral contra Lula
Nos bastidores, a avaliação da oposição é que o tema tributário possui potencial eleitoral superior ao de pautas ideológicas tradicionais.
A lógica é simples.
Enquanto discussões sobre arcabouço fiscal, meta primária ou dívida pública permanecem abstratas para grande parte do eleitorado, impostos atingem diretamente:
- compras internacionais;
- consumo;
- crédito;
- pequenas empresas;
- renda disponível.
O episódio da chamada “taxa das blusinhas” serviu como teste dessa estratégia.
A repercussão negativa da cobrança mostrou que temas tributários conseguem mobilizar consumidores de forma muito mais rápida do que debates macroeconômicos convencionais.
Por isso, o pacote protocolado pela oposição não representa apenas uma disputa legislativa.
Ele marca o início de uma campanha política que pretende transformar a carga tributária que é uma das maiores do mundo na gestão Lula em um dos principais temas da eleição presidencial de 2026.
