Partidos de esquerda acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o cronograma de privatização da Sabesp (SBSP3) e o contrato de concessão da empresa com a prefeitura de São Paulo.
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As legendas, entre elas Psol, Rede, PT, PV e PCdoB, pedem também a anulação da lei municipal que autoriza a celebração de contratos para a prestação de serviços de saneamento. A ação inclui um pedido de liminar para a suspensão imediata das normas vigentes.
O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que está de recesso durante o mês de julho. Por isso, o pedido de liminar deve ser analisado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que atua no regime de plantão na segunda metade do mês.
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A urgência do pedido se deve à necessidade de uma intervenção rápida para impedir o avanço do cronograma de privatização e os contratos associados.
Os partidos argumentam que não foram realizados estudos técnicos adequados sobre os impactos orçamentários da privatização e que há uma ausência de normas de proteção ambiental.
Além disso, questionam a extinção da política de revisão tarifária periódica, ressaltando a importância de garantias regulatórias que protejam os consumidores e o meio ambiente. Essas questões são apresentadas como fundamentais para justificar a suspensão imediata do processo de privatização da Sabesp.
