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Petrobras é acionada na justiça por não cumprimento de contrato e perda de “centenas de milhões de reais”

Petrobras recebe quase 3 bilhões de dólares de parceira chinesa. O comunicado foi dado ao mercado através de fatos relevantes. A Petrobras (PETR4) recebeu nesta terça-feira, 24, o pagamento à vista de 2,9 bilhões de dólares referente às obrigações das parceiras chinesas CNODC e CNOOC

A empresa química Unigel está exigindo da Petrobras (PETR4) ressarcimento por prejuízos com duas fábricas de fertilizantes arrendadas da estatal, mostrou uma carta vista pela Reuters, marcando outro revés nas negociações que visam reativar as unidades.

As duas fábricas, que são parte fundamental do plano do presidente Lula da Silva para retomar o projeto antigo que não deu certo de fertilizantes produzidos no Brasil estão com as operações paralisadas desde o segundo semestre do ano passado.

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Em dezembro, as duas empresas assinaram um “Contrato de Tolling” no qual a Petrobras forneceria gás natural em troca de fertilizantes que também seriam de responsabilidade da Petrobras, permitindo à Unigel reiniciar a produção sem se preocupar com o preço do gás. O acordo terminou em junho, sem ter efeito, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que poderia causar uma perda de 487 milhões de reais para a Petrobras mensalmente.

Na carta dos advogados da Unigel, datada de 20 de junho, a empresa química queixa-se de que o acordo tornou a situação financeira da companhia ainda mais crítica.

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Mesmo assim, a Unigel não quer abrir mão dos ativos, disse à Reuters por email, já que pretende retomar as operações quando elas se tornarem economicamente viáveis. Já Lula quer os ativos de alguma forma.

“A demora na entrada em vigor do Contrato de Tolling resulta em prejuízos expressivos” para a Unigel, disseram os advogados à Petrobras uma semana antes da estatal encerrar o acordo.

Os advogados acrescentaram que a Unigel deve ser ressarcida “em sua integralidade” pela Petrobras pelos prejuízos desde a assinatura do “Acordo de Tooling”.

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Sem acordo, Petrobras e Unigel estão em processo de arbitragem confidencial desde dezembro sobre cláusulas do contrato de fornecimento de gás.

Os processos de arbitragem muitas vezes levam cerca de dois anos para serem concluídos, mas alguns podem durar até cinco anos, disse Marcelo Godke, especialista em direito empresarial do Godke Advogados.

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Em resposta a perguntas da Reuters, a Unigel disse que as perdas totais equivalem a “centenas de milhões de reais”.

A Petrobras não respondeu a perguntas a respeito da cobrança de ressarcimento da Unigel. Ambas as empresas continuam trabalhando por uma solução para retomar a produção, disseram as duas companhias à Reuters em respostas enviadas em separado.

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No entanto, a carta mostra que no mês passado as empresas – atualmente em arbitragem – estavam longe de um acordo e as relações estavam tensas, com a Unigel chamando a conduta da Petrobras de “abusiva”.

Aumentar a produção de fertilizantes é uma prioridade do governo Lula de forma estatal, ele não apoia a iniciativa privada neste quesito que que o estado faça este papel. Desde que assumiu o cargo, em 2023, a Petrobras reverteu o rumo dos desinvestimentos em fertilizantes, anunciando em junho passado que retomaria as operações em uma de suas fábricas, famosa por prejuízos em suas gestões passadas.

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Mesmo assim, as duas fábricas em Sergipe e na Bahia que a Unigel aluga da Petrobras desde 2019 permaneceram ociosas neste ano. Quando operacionais, as usinas tornaram a Unigel a maior produtora brasileira de fertilizantes nitrogenados.

A Unigel está gastando cerca de 13 milhões de reais por mês nas unidades, disseram os advogados, piorando a situação financeira da empresa que está em recuperação extrajudicial e tenta reestruturar 4,1 bilhões de reais em dívidas com detentores de títulos.

Até março, quando demitiu os funcionários das fábricas, a Unigel gastava 35 milhões de reais por mês, disseram seus advogados, acrescentando que a empresa os manteve empregados a pedido da Petrobras.

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