Petroleiras e parlamentares vão a justiça para acabar com o imposto sobre exportação. Uma semana após o imposto sobre exportações de petróleo cru, implementado por medida provisória (MPV 1.163/2023) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrar em vigor, companhias globais de energia e dois partidos políticos já ingressaram na Justiça para barrar a iniciativa.
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O tributo teve alíquota estabelecida em 9,2% e é tratado pelo governo federal como forma temporária (com duração prevista de quatro meses) de compensar parte da desoneração mantida sobre os combustíveis. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode gerar R$ 6,6 bilhões aos cofres públicos.
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Existe uma forte insatisfação do setor e da classe política com o movimento. Para críticos, o governo teria desvirtuado a aplicação de um tributo de caráter regulatório ao utilizá-lo para finalidade essencialmente arrecadatória, de recomposição de receitas do orçamento público. Enquanto o governo aumenta impostos também aumenta gastos com criação de mais secretarias e conselhos.
O instrumento do imposto sobre exportação foi utilizado pelo fato de, entre uma gama de alternativas tributárias, seria uma das poucas a não exigir necessidade de cumprimento de noventena (isto é, um prazo de 90 dias após o anúncio) para passar a valer.
Na prática, a aplicação da espera implicaria em derrota política para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que lutou desde a posse do novo governo pela retomada de impostos total e imediata dos combustíveis e neste caso sofreria com uma prorrogação de frustração de receitas − o que vai na contramão das suas primeiras medidas anunciadas para equilibrar as contas públicas.
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No ramo das petroleiras, gigantes como Shell, Equinor e TotalEnergies ajuizaram em conjunto um pedido de liminar junto à Justiça Federal contra a nova cobrança de imposto sobre exportação de petróleo brasileiro.
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“A medida, que foi anunciada sem um diálogo significativo com a indústria, joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de Exploração e Produção – em que o Brasil tem um forte potencial geológico”, disse em nota a Shell Brasil.
A companhia é uma das principais parceiras da Petrobras no pré-sal e a segunda maior produtora de petróleo do país, atrás da estatal.
“O Congresso brasileiro poderá optar por interromper a vigência da cobrança deste imposto sobre exportação ou renová-lo para além dos quatro meses atuais. Portanto, ainda é cedo para se especular sobre os seus impactos potenciais”, acrescentou. Repsol Sinopec e Petrogal, da Galp, também participaram da ação ajuizada pelas petroleiras.
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Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) já havia iniciado um esforço grande junto a parlamentares no convencimento dos impactos negativos da medida lançada pelo governo não só para o setor petrolífero, mas para a economia brasileira.
Em nota, o órgão disse que “a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”.
