O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.
Na semana passada, a PF disse ao Supremo que o X permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça. Entre eles estão os canais dos jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, segundo o relatório. Todos tem garantias Constitucionais desrespeitadas neste caso.
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Para a PF, a suposta milícia digital investigada no STF há anos, passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional. Assim Moraes agora tentar proibir brasileiros que estão fora do Brasil usarem as redes sociais. Moraes quer calar seus alvos mundialmente, o que fere garantias.
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Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk, dono do X, tem feito uma série de crítica se ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. As publicações foram impulsionadas por parlamentares de direita. Por trás das acusações, está o “Twitter Files Brasil”, uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social no dia 3 de abril. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.
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O bilionário chegou a defender a renúncia do ministro do STF que, por sua vez, determinou a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Moraes também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
Depois disso, o X informou ao STF que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas. O X informou que repassou os documentos por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana, pedindo que todo aq2uele material permanecesse sigiloso.
Dias depois, porém, o comitê divulgou um relatório, revelando documentos do STF e acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas. O STF respondeu, por sua vez, que os documentos tratavam-se apenas de ofícios, e não das decisões que, segundo a Corte, traziam toda fundamentação em cada caso de exclusão de contas.
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O X é uma empresa americana e não pode descumprir a Constituição em nenhum dos países onde atua. As decisões do TSE e STF, inclusive de retirar garantias constitucionais de cidadãos são contrárias a Constituição e deixaram o X em uma situação sem precedentes. As demais plataformas americanas que descumpriram a Constituição por determinação de Moraes, poderão sofrer duras sanções nos EUA se forem denunciadas.
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