O procurador-geral da República, Paulo Gonet indicado por Lula a pedido de Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar todos os pedidos de investigação sobre os gastos milionários da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens.
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Na decisão, ele alegou que os pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.
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Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a participação de Janja em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”. Gonet alegou ainda que o presidente da República, no Brasil, pode confiar ao cônjuge atos protocolares.
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Em outro ponto de sua decisão, o procurador-geral afirmou que os questionamentos sobre os custos de viagens da primeira-dama não trazem informações sobre o cometimento de qualquer tipo de ilícito. As solicitações de investigação rejeitadas por Gonet foram abertas por membros da oposição ao governo Lula.
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– As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público – afirma o procurador-geral.
Por fim, Gonet afirma que, ausentes evidências de irregularidades atribuíveis à representada, não há justa causa para autorizar procedimento investigatório.
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Recentemente, o governo Lula gastou ao menos R$ 260 mil para bancar a ida da primeira-dama, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e de um grupo de assessores para Roma no início de fevereiro. Na ocasião, Janja foi designada por Lula para representar o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
