Pregão eletrônico passa a ser obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes. A mudança passa a valer a partir desta semana. Contudo, a nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.
No entanto, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explicou que o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.
As oportunidades para as prefeituras e também empresas serão aumentadas consideravelmente. Isto porque, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert.
De acordo com o secretário, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato e o menor preço, no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.
Em contrapartida, o objetivo da mudança também inclui a redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.
O cronograma de implantação da nova regra das cidades inclui em 6 de abril, a obrigatoriedade nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.
