Presidente Bolsonaro busca isenção de IR para até 5 salários mínimos. O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia uma solução para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Faixa de isenção é para quem ganha abaixo de R$ 1,9 mil atualmente; na companha, o presidente defendeu corrigir para até 5 salários mínimos
Contudo, o maior problema continua sendo a compensação da perda de receitas. Porque no caso da correção da tabela não há impacto no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A perda de arrecadação impacta o resultado primário das contas públicas, que considera receitas menos despesas, sem o pagamento de juros. Nesse caso, a correção da tabela poderia ser acomodada na meta de déficit de R$ 170 bilhões deste ano (ou seja, no valor do limite de rombo que o governo pode fechar as contas em 2022).
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No entanto, Guedes prefere que a correção da tabela seja aprovada no projeto de reforma do Imposto de Renda, que está estacionada no Senado, após ser aprovada pelos deputados.
Entretanto, além de prever a volta da taxação de lucros e dividendos com uma alíquota de 15%, o projeto estabelece a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado com 398 votos favoráveis, mas foi colocado na geladeira pelo relator do Senado.
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Como o presidente tem o papel executivo dos poderes cabe-lhe pedir que o andamento e as aprovações ocorra pelo legislativo. Bolsonaro te buscado esta solução de todas as formas.
Desta forma, com a correção em 134,53%, o número de isentos chegaria a 23.506.672. Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes, que poderiam estar na faixa de isenção, suportarão o peso do imposto em decorrência da não correção. Procurada, a Receita disse não se manifesta sobre estudos ou normas que não estejam publicadas.
