Presidente da Petrobras de Lula será o petista Jean Paul Prates. Lei das Estatais impede. Jean Paul Prates (PT-RN) estava sem cargo, visto que se despediu do senado na última semana, será o presidente da Petrobras no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. O anúncio oficial ocorreu nesta sexta-feira, 30.
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O futuro presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), integrou o grupo técnico de Minas e Energia no gabinete de transição. Ele se posiciona contra a privatização da petroleira e da política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Prates trata a política de preços dos combustíveis como “assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado”.
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Vale lembrar que a nomeação de Prates para a Petrobras assim como a nomeação de Mercadantes para o BNDES ferem a Lei das Estatais. Contudo, Lula já está manobrando a mudança desta lei pelo Congresso, e embora ainda não esteja aprovada, ele acredita que já negociou o suficiente para que a aprovação se conclua.
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Políticas de preços
Entre os principais temas da nova administração estão os preços dos combustíveis que saem das refinarias. Hoje, a Petrobras segue o PPI, que consiste em acompanhar o valor comercializado no mercado. Esse método foi adotado pelo governo Michel Temer (MDB) em 2016. De lá para cá, foi duramente criticado pela esquerda. Antigamente, os preços dos combustíveis eram controlados pelo governo.
Aumento dos combustíveis
Durante a semana, a decisão do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em não prorrogar a desoneração dos combustíveis para o próximo ano foi criticada. Com isso, o governo voltará a cobrar o imposto sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
O impacto para o consumidor é estimado em R$ 0,69 por litro na gasolina, R$ 0,26 no etanol e R$ 0,33 no diesel.
Escândalos de Jean Paul Prates
Em 2019 após cinco dias de trabalho como senador, o petista Jean-Paul Prates, conhecido por ser um profissional de altíssimo gabarito, já protagonizou o segundo papel de vergonha no Senado Federal.
A vergonha do dia foi recuar na assinatura para abertura da CPI de Brumadinho seguindo orientação do partido, que não quer ver a possibilidade de sujar o nome da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-governador Fernando Pimentel, ambos do PT. Jean Paul Prates chegou a assinar o documento, mas acabou recuando e pediu para não ter mais seu nome na lista. O assunto, inclusive, foi assunto nacional publicado n’O Antagonista.
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Vale ressaltar que, mesmo com o papelão do parlamentar, que o requerimento para a criação da CPI já tinha assinaturas suficientes para ser instalada no Senado. São necessárias 27 assinaturas, mas 30 foram coletadas.
O primeiro dos papelões foi ao vivo, para todo o Brasil, ainda na sessão que elegeu o novo presidente do Senado Federal, quando Jean-Paul estigou o então presidente do Senado, senador José Maranhão, a destruir as provas da eleição fraudulenta dificultando possíveis investigações.
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No entendimento dele, expressado por meio de nota, destruir cédulas de votação fraudulenta, ou seja, as provas, era a única maneira de garantir a inviolabilidade dos votos
A Lei das Estatais
Aprovado pela Câmara dos Deputados e agora enviado ao Senado, o projeto de lei que muda o perfil dos gestores das empresas estatais poderá trazer impactos negativos ao Brasil. Prova disso é a repercussão que o assunto tem provocado. Diversos órgãos, associações já se posicionaram contrários às mudanças.
Na prática, a alteração da lei sancionada em 2016 vai desprezar o critério técnico e de conhecimento para a ocupação dos cargos do alto escalão das estatais e agências reguladoras, proporcionando invasão de interesses nas empresas que não estão ligados necessariamente a bem administrá-las. Para ter uma ideia, são ao todo 587 cargos em companhias públicas federais e outras 272 vagas em diretorias executivas. Além de 315 cadeiras em conselhos de administração das empresas públicas. Muito tentador no acesso a grandes orçamentos, não tão secretos assim.
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E o que isso pode representar? Por que manifestar opinião num assunto que, aparentemente, poderia estar ligado somente às estatais e não ao setor privado com o qual trabalhamos? Para o cidadão contribuinte e eventualmente acionista de alguma delas, uma ineficiência de gestão, um fluxo menos de dividendos para os cofres do Tesouro ou para o retorno do investimento de quem acreditou na empresa. Para o país, decisões tomadas que não visam melhorar o desempenho e o cumprimento do papel social das empresas. Para os profissionais de mercado, a inexistência de oportunidade de compartilhar e disseminar conhecimento adquirido em outras experiências no setor privado, no âmbito da empresa estatal. Para os empresários, maior dificuldade de fazer negócios com a estatais em um âmbito estritamente técnico e comercial. Para os investidores e gestores de capital de risco, a diminuição do apetite em fazer negócios no país. Ninguém vai apostar naqueles em que existem dúvidas. O fantasma da Lava-Jato ainda paira no ar.
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Não haverá investimentos se houver uma gestão mais política do que por competência. Isso causa um retrocesso. Causa uma menor quantidade de oferta de empregos e de maior qualidade. Causa um atraso no acesso à tecnologia e aos processos muito mais eficazes. Nos países como a Nova Zelândia, até o primeiro escalão do governo é contratado no mercado. Há de esperar que nossos senadores observem todos os cenários e analisem de forma macro todos os impactos que esse projeto pode acarretar.
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