Privatização da distribuidora de energia CEA é aprovada. A informação foi fornecida pelo Ministério de Minas e Energia. Ele aprovou condições para uma possível privatização da distribuidora de energia elétrica Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A empresa é controlada pelo governo do estado e responsável pelo fornecimento de energia do Amapá.
No entanto, para que a privatização de fato ocorra a proposta deve ter o apoio do governo estadual. A proposta prevê a realização de leilão para venda de, no mínimo, mais de 99% das ações da companhia a um novo concessionário. O novo proprietário deve ficar responsável pelos serviços de eletricidade do Amapá por 30 anos.
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Entretanto, a elétrica é considerada a pior empresa em uma pesquisa de satisfação do consumidor realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
E ainda, é uma das últimas distribuidoras de energia de controle estatal no Brasil. Contudo, juntamente com a proposta a portaria do ministério no Diário Oficial da União divulgada nesta quarta-feira, 10, prevê que a venda das ações da CEA ocorreria por valor fixado em R$ 49,9 mil. O valor se deve ao fato da empresa ser extremamente deficiente.
Proposta e edital
Os interessados na empresa deverão levar em consideração um adicional tarifário que seria concedido para a operação da CEA pelo novo concessionário. Portanto, terá vantagem a proposta que ofertar o maior deságio nessa tarifa adicional, de acordo com a portaria. Contudo, a data para o leilão não esta definida. Venceria a licitação o investidor que se dispuser a assumir a companhia com as menores tarifas finais para os consumidores.
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Portanto, a documentação do processo de desestatização deve ser encaminhada para apreciação do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O BNDES vai apoiar o processo, inclusive através de audiência pública para exposição dos principais aspectos da privatização. Planeja-se que o governo do estado forneça acesso a uma sala virtual, de informações sobre a elétrica para eventuais interessados na desestatização.
No entanto, antes da privatização, o governo do Amapá e a CEA deverão celebrar acordo vinculante com os principais credores da empresa para renegociação de débitos. Essa renegociação deverá observar uma avaliação para a estatal de R$ 1,1 bilhão, de segundo a portaria.
