PT coloca em risco liberdade econômica do Brasil. O Brasil registrou diversos avanços econômicos nos últimos quatro anos. O controle da inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a austeridade fiscal, por exemplo, foram alguns dos legados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas há um avanço pouco mencionado por especialistas: a redução do índice de desemprego, fruto das medidas estabelecidas na Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019).
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Segundo levantamento do Instituto Millenium, as cidades que adotaram a Lei de Liberdade Econômica registraram um aumento de 40% nas contratações. O estudo, conduzido pelo presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Marcelo Faria, e pelo advogado Lucas Sampaio, assessor jurídico do ILISP, considerou as informações divulgadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Eles analisaram a oferta de empregos de 380 cidades, antes e depois das aprovações das leis e dos decretos sobre liberdade econômica. A alta taxa de empregabilidade sugere que as medidas liberais trouxeram segurança jurídica para os empreendedores e facilitaram o acesso dos brasileiros ao mercado de trabalho.
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A Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo dar autonomia aos pequenos e médios empresários. Um dos principais pontos é a dispensa de alvará para as atividades de baixo risco, como salões de beleza, sapateiros e bares. “Essa facilidade pode encorajar o empreendedorismo, porque os empresários têm medo de abrir uma empresa”, observou Faria, ao lembrar que muitos empreendedores trabalhavam na informalidade. “Agora, as empresas têm mais facilidade para manter seus negócios e contratar funcionários.”
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“O PT, enquanto partido de matriz sindical e socialista, possui uma cosmovisão interventora e avessa à livre iniciativa; portanto, contrária à Lei de Liberdade Econômica”, afirmou. “Mesmo assim, algumas políticas públicas a favor do empreendedorismo foram criadas por aliados liberais do PT, dentro de governos petistas. É o caso do MEI, pelo ex-ministro Guilherme Afif Domingos.” Contudo, da forma como o PT vem se mostrando agora, os ventos que sobrarão serão ainda mais implacáveis contra a classe média, que em um discurso recente de Lula “não precisa ter duas televisões em casa”.
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Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, é mais pessimista. Ele afirma que a equipe de transição mostrou que não vai colaborar com o setor produtivo, “muito menos com os pequenos empreendedores”. “Existem riscos de retrocessos nas pautas de simplificação e desburocratização”, ressaltou. “Infelizmente, muitos grupos de trabalho do governo de transição priorizaram pessoas com perfil sindical, político ou acadêmico, e deixaram de fora gente com perfil empreendedor. Isso mostra que os empreendedores não estão sendo escutados.”
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Já para Alan Ghani, ph.D. em finanças pela Universidade de São Paulo e economista-chefe da SaraInvest, o modus operandi petista não favorece o empreendedorismo. “O Partido dos Trabalhadores entende que o Estado é o motor do crescimento econômico do país”, observou. “A partir dessa visão, é evidente que regulações e autorizações devem aumentar. Para você justificar uma série de cargos no setor público, é necessário criar uma burocracia. Isso é ineficiente para a sociedade, mas beneficia aqueles que ocuparão cargos públicos.”
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Atualmente, a legislação federal prevê a dispensa de alvará para 300 atividades de baixo risco, mas são as prefeituras que as definem nos municípios. A maioria das cidades segue a lei nacional, enquanto a minoria determina as próprias regras. Em Minas Gerais, por exemplo, há 700 atividades de baixo risco. E o Rio Grande do Sul dispensa o alvará para mais de mil atividades. Com o PT em 2023 estas facilidades podem começar a ser extintas.
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