Regras para leilão de comunicação 5G divulgadas. A previsão é que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre do ano. Por esta razão, a portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Ela deve ser seguida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordenará o processo.
Entretanto, o Ministério das Comunicações, MCom, estabeleceu as diretrizes para o edital do leilão das frequências do 5G, a quinta geração de comunicação móvel. Uma das determinações é a criação de uma rede privativa, de alta segurança e criptografada, para a comunicação entre os órgãos da administração pública federal.
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Contudo, as determinações sãode que a rede privativa, chamada de Rede Segura, deverá chegar a todo o território nacional com infraestrutura de cabos de fibra ótica. Embora, deva ser complementar à rede de governo existente, e através de uma rede móvel no Distrito Federal. Nesse último caso, algumas faixas de frequência deverão atender as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado. O que inclui as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais.
No entanto, o Ministérios das Comunicações informou que a portaria estrutura regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa. “A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência. Além de, governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”, explicou o Ministério, através de comunicado.
Rodovias com 4G
Em contrapartida, a portaria também regulamenta que todas as rodovias federais devam receber, de forma obrigatória, o sinal 4G ou superior. Em adição, prioriza as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. “Ao todo, são mais de 48 mil quilômetros de estradas que ainda não possuem nenhuma cobertura móvel”, diz o comunicado.
Fibra ótica para todos ” projeto norte conectado”
Embora existam as medidas para a banda larga móvel, os recursos do leilão deverão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas. O projeto Norte Conectado abrange cerca de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão. E desta forma, de acordo com o MCom, deve beneficiar mais de 9,5 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhões de alunos da rede pública de ensino em todo país.
Roaming obrigatório
No entanto, o edital do leilão deverá definir prazos para a ativação desses serviços nas faixas licitadas. Se não forem cumpridos, elas serão disponibilizadas para outras empresas, com garantias de proteção. Vale ressaltar que, as operadoras vencedoras do leilão também deverão oferecer serviço de roaming obrigatório. Isto quando a linha de celular é ativada fora da área de cobertura e precisa de outra rede, que não a da sua operadora, para ser utilizada.
