Restituição de Imposto de Renda Pode Ter sua Regra Alterada

Restituição de Imposto de Renda Pode Ter sua Regra Alterada

A restituição do Imposto de Renda pode passar a ter regra diferente de correção monetária. Segundo projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A nova regra passaria a corrigir a restituição pela Selic do mês de Janeiro do ano de entrega da declaração. A correção atual ocorre com base no mês de Maio.

O projeto é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Os favoráveis ao projeto acreditam que o imposto a ser restituído é uma dívida do Tesouro  para com o contribuinte. E como qualquer dívida deve ser corrigida integralmente até ser paga.

Se aprovado pelo CAE, o ´projeto passará pela Câmara dos deputados. Caso haja recurso pode ser também necessária sua passagem pelo Senado.

Caso seja aprovado o projeto terá vigência imediata. No entanto, uma emenda sugere que o projeto entre em vigor apenas em 1º de Janeiro após a aprovação. Este prazo garante que os custos da emenda sejam previstos no próximo orçamento.

A incidência de juros sobre os valores devidos do imposto de renda a ser restituído entre janeiro e abril provocaria um aumento de encargos da ordem de R$692 milhões em 2016.