Seguro DPVAT 2021 não será cobrado de proprietários de veículos. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021. Além disto, autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas na quarta-feira,30.
Entretanto, no final de novembro, foi anunciada a dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021. Após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas. Ela poderá apenas administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.
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Contudo, o motivo para o cancelamento da cobrança do seguro em 2021 segundo a Susep, existem excedentes de recursos cobrados em anos anteriores. Os mesmos são suficientes para pagar indenizações em 2021.
No entanto, é importante lembrar que o Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974. Ele tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Na última terça-feira de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.
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