O senador Eduardo Girão (Novo-CE) publicou em suas redes sociais a importância da mobilização da sociedade para garantir o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/2021. “Trata-se de uma emergência nacional para protegermos o resto de democracia que ainda temos”, alerta Girão sobre o “veto da liberdade”, que está na pauta de votação da próxima sessão do Congresso, marcada para terça-feira (28).
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Bolsonaro argumentou, na época, que a proposta não deixava claro qual conduta seria objeto da criminalização, se daquele que gerou a notícia ou de quem a compartilhou ou mesmo se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que viria a ser entendido como inverídico.
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“Um dos trechos barrados por Bolsonaro criava o crime de “disseminação de fake news” sobre o processo eleitoral, com pena de até 5 anos de prisão. Eduardo Girão ressalta que a derrubada do veto pode criar um “cenário caótico de insegurança jurídica”. “Não é à toa que o governo Lula e seu puxadinho, o Congresso Nacional, articularam para a sessão ser remota, ou seja, para excluir o debate”, alerta Girão. “A mobilização da sociedade cobrando seus deputados e senadores é fundamental”, reforça o senador.
